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13 de Agosto de 2020 - 
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Dias Toffoli manda a Lava Jato enviar dados de investigações à PGR

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, determinou que as forças-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, em Curitiba e em São Paulo enviem à Procuradoria-Geral da República todos os dados de investigações, inclusive os sigilosos. O ministro Dias Toffoli atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República, que alegou ao Supremo ter enfrentado "resistência ao compartilhamento" e à "supervisão de informações" por parte dos procuradores da República. O vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou ainda ao Supremo que há suspeita de que as investigações atingiram os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, o que não poderia ter ocorrido, porque os dois têm foro no STF. Isso porque a força tarefa da Lava Jato de Curitiba suprimiu sobrenomes dos presidentes da Câmara e do Senado numa ação que investiga lavagem de dinheiro ligada a contratos da Petrobras. Os procuradores negam que investigaram políticos com foro. Ao determinar a entrega de dados, Toffoli também salientou a possibilidade de investigação de cidadãos com foro. As pergências entre a Procuradoria-Geral da República e a força-tarefa da Lava Jato no Paraná começaram no fim de junho. No último dia 26, os procuradores em Curitiba acionou a corregedoria do Ministério Público Federal. O motivo foi um pedido da chefe da Lava Jato na PGR, Lindora Araújo, para obter acesso a dados da operação durante uma visita a Curitiba. Os procuradores alegaram que não poderiam entregar os dados porque essas informações foram obtidas por meio de decisões judiciais. A PGR também pediu para acessar dados de outras forças-tarefas, no Rio e em São Paulo. O caso agora está sendo apurado pela corregedoria do Ministério Público Federal. O ministro Dias Toffoli considerou que a PGR pode solicitar o "intercâmbio de informações" e que, por isso, os procuradores praticaram "evidente transgressão" ao princípio da unidade do MP, previsto na Constituição. Pela decisão do presidente do Supremo, as forças-tarefa devem entregar "todas as bases de dados estruturados e não estruturados utilizadas e obtidas em suas investigações, por meio de sua remessa atual, e para dados pretéritos e futuros, a Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do gabinete do procurador-geral da República". Toffoli decidiu ainda que a PGR realize o exame minucioso da base de dados para avaliar se há investigação de pessoas com foro. A decisão foi tomada pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, porque o Poder Judiciário está em recesso. Na retomada dos trabalhos do tribunal, o caso será enviado ao ministro Edson Fachin, que é o relator da Lava Jato no STF. Caberá ao ministro decidir os próximos passos do processo e se vai levar a questão para julgamento em plenário. Os procuradores da Lava Jato em Curitiba afirmaram que vão cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal, que o acesso à base de dados depende de autorização judicial, que agora foi obtida, e que não existe qualquer investigação sobre agentes públicos com foro privilegiado. A força-tarefa declarou ainda que a decisão inaugura uma orientação inédita, que permite o acesso indiscriminado a dados privados de cidadãos. A força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro afirmou que, embora considere incabível, vai tomar as providências para cumprir na íntegra a decisão monocrática do presidente do STF, e vai buscar sua revisão. A força-tarefa da Lava Jato em São Paulo declarou que tomará as medidas necessárias em relação ao cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal.
09/07/2020 (00:00)

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