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Defesa de Luciano Hang apresenta recurso contra bloqueio do perfil nas redes sociais

1 de 1 Luciano Hang, dono da Havan, alvo de operação da PF contra fake news — Foto: Câmara dos Deputados A defesa de Luciano Hang, dono da Havan, afirmou na manhã desta quinta-feira (28) que apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso para impedir o bloqueio de perfis do empresário nas redes sociais e pedindo a suspensão do inquérito sobre fake news. Nesta quarta-feira (27), Hang foi alvo de uma operação da Polícia Federal. Agentes fizeram buscas em dois endereços dele, um em Brusque e outro em Balneário Camboriú, em Santa Catarina. Além disso, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de redes sociais do empresário e de outros 15 investigados. Segundo o ministro, a medida é necessária "para a interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”. A defesa de Hang chamou a decisão de censura prévia. "Bloquear referidas redes indistintamente sem sequer indicar uma única publicação ilícita que seja, impedindo desse modo publicações previamente, presumindo que possam eventualmente serem lesivas, é sem dúvida um ato de censura prévia", diz o documento assinado pelos advogados Beno Brandão e Murilo Varasquim. Eles protocolaram um agravo regimental, que é um tipo de recurso que pode ser levado ao colegiado do STF. Até as 12h desta quinta, os perfis de Luciano Hang continuavam ativos no Twitter, Facebook e Instagram. Os advogados alegam ainda que a decisão de Alexandre de Moraes não diz se nos perfis de Hang há ofensas "ou qualquer tipo de vilipêndio à honorabilidade dessa Suprema Corte". "Foi apenas (e isso se demonstrará ser inverídico) dito que o Peticionário de alguma forma (não se diz como) patrocinaria outros perfis (esses sim indicados na decisão)". No documento, a defesa afirma que ainda não teve acesso à íntegra do procedimento e que somente soube da decisão pelos meios de comunicação. Os advogados também pediram a suspensão do inquérito até o julgamento da ADPF nº 572/DF (ação do partido Rede Sustentabilidade que questiona o inquérito) pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. O recurso da defesa cita o pedido de suspensão feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Aras disse que a Procuradoria-Geral da República foi "surpreendida" com as ações realizadas "sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal" e disse que isso "reforça a necessidade de se conferir segurança jurídica" ao inquérito, "com a preservação das prerrogativas institucionais do Ministério Público de garantias fundamentais, evitando-se diligências desnecessárias, que possam eventualmente trazer constrangimentos desproporcionais". Inquérito das fake news Em março de 2019, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, abriu inquérito criminal para investigar "notícias fraudulentas", ofensas e ameaças que "atingem a honorabilidade e a segurança" da Corte, os ministros e seus familiares. O ministro Alexandre de Moraes foi nomeado relator do caso. Em meio a questionamentos sobre a abertura do inquérito, com críticas que partiram inclusive da então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e de membros do próprio STF, as investigações já duram mais de um ano. Na ocasião, em outubro de 2019, Augusto Aras disse não ver ilegalidade no caso e defendeu que a procuradoria deve participar das investigações. Nesta quarta-feira (27), a Polícia Federal cumpriu 29 mandados de busca e apreensão como parte do inquérito. Entre os alvos, há nomes ligados ao presidente Jair Bolsonaro, incluindo políticos, empresários e blogueiros. OPERAÇÃO DA PF CONTRA FAKE NEWS PF faz buscas em endereços de políticos, empresários e blogueiros Ministro do STF determina que 6 deputados federais prestem depoimento Operação da PF foca em financiadores de rede de fake news Planalto vê operação como espécie de 'cerco' ao presidente Veja perguntas e respostas sobre o inquérito no STF Alexandre de Moraes determina quebra de sigilo de investigados e bloqueio de perfis na internet Planalto teme que quebra de sigilo repercuta em ações para cassação do mandato de Bolsonaro Quem são os empresários investigados no inquérito das fake news Ministro do STF diz que provas indicam existência de associação criminosa Inquérito lista ofensas e ameaças de deputados bolsonaristas ao STF; veja Alvos da operação reclamam de censura e reivindicam liberdade de expressão ANDRÉIA SADI: Aras pede suspensão de inquérito que mira bolsonaristas CAMAROTTI: Pedido de suspensão tem 'chance zero' de prosperar, diz ministro do STF
28/05/2020 (00:00)

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