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Debate sobre ações afirmativas encerra congresso sobre Direito Eleitoral e Democracia

Na tarde desta sexta-feira (26), o último painel do congresso “SNE 2: Direito Eleitoral e Democracia” abordou o tema “Ações Afirmativas e Normas Eleitorais: a Transversalidade e a Interseccionalidade em Debate”. A mesa foi coordenada pela assessora jurídica da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Lara Marina Ferreira. O evento foi realizado na sede da Corte Eleitoral, em Brasília. O painel reuniu a assessora jurídica da Vice-Presidência do TSE, Polianna Santos; a pesquisadora e professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília Renísia Cristina Garcia Filice; a assessora jurídica da comunidade Kalunga, Vercilene Dias; e a professora de Políticas Públicas da Universidade de Brasília Fernanda Natasha Bravo Cruz, que também atuou como curadora. Polianna Santos abriu o debate com um breve relato sobre a metodologia e o desenvolvimento dos estudos produzidos pelos oito grupos temáticos que atuaram no Grupo de Trabalho do TSE para a Sistematização das Normas Eleitorais (SNE) e que reuniram mais de 200 participantes de persas áreas do conhecimento. “Um trabalho magnífico que deu origem a um novo banco de informações e de pesquisas que pode ser utilizados por toda a sociedade”, ressaltou. Ela convidou todos a conhecerem as pessoas que atuaram no processo, bem como os textos e os materiais produzidos, que estão disponíveis no site da Justiça Eleitoral. Em seguida, Renísia Cristina Garcia Filice expôs o drama do racismo estrutural do Brasil, que se materializa na invisibilidade, no preconceito e na discriminação de grande parcela da população. “Estado de Direito é diferente de Estado Democrático de Direito, que exige um diálogo efetivo com a sociedade multiétnica brasileira”, ressaltou. Linguagem inclusiva Ela destacou a preocupação do SNE em aperfeiçoar a linguagem de normas e documentos, marcados por um sexismo linguístico pautado na perspectiva masculina e que não acolhia uma visão neutra condizente com a justiça de gênero. “A justiça social carece de um debate tanto de igualdade quanto de equidade, do diálogo respeitoso com as diferenças”, observou. Fernanda Natasha Bravo enfatizou que o Estado não é único autor das políticas públicas. “É a sociedade civil que vai mover os vários processos das políticas públicas. Portanto, é a sociedade que deve liderar e orientar as transformações”, afirmou. Ela ressaltou a esperança de que, ao aliar os olhares da persidade, surja uma igualdade que reconheça as diferenças, e uma diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades. Vercilene Dias lamentou a baixa participação negra e quilombola no processo político-partidário. Ela não escondeu a tristeza pelo fato de ainda estar se discutindo, 33 anos após a promulgação da Constituição democrática de 1988, questões pautadas na lógica de valores coloniais que já deveríamos ter superado enquanto sociedade. Para ela, a efetiva aplicação das ações afirmativas definidas pela Justiça Eleitoral considerando raças e gênero nas candidaturas ainda é um grande desafio. “Não basta somente a criação de ações afirmativas. Precisamos de ações proativas das instituições para monitorar e atuar contra a violência política e pela implementação de políticas dirigidas aos vários grupos que são violentados e sub-representados”, alertou. Como coordenadora da mesa, Lara Marina Ferreira encerrou o painel, salientando que o projeto SNE produziu um movimento de transformação na Justiça Eleitoral, ao abrir janelas, escutar e dar voz à participação ativa da persidade na construção de uma sociedade mais justa e mais igualitária: “Um movimento histórico que entregou à comunidade acadêmica e à sociedade como um todo o resultado de um complexo caminho de aperfeiçoamento para um processo político-eleitoral democrático e inclusivo”.  O congresso Promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o evento reuniu durante os últimos três dias especialistas nacionais e de outros países para debater os estudos envolvendo a Sistematização das Normas Eleitorais no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, do programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). MC/LC, DM   Leia mais: 26.11.2021 - Sistematização das Normas Eleitorais: direitos políticos e inclusão democrática pautam manhã de debates 25.11.2021 - Painel de congresso do TSE trata de partidos, representação e movimentos suprapartidários 25.11.2021 – Violência política de gênero é discutida em encontro no TSE 25.11.2021 – Especialistas discutem desinformação, propaganda eleitoral e acessibilidade durante evento promovido pelo TSE 24.11.2021 – Evento do TSE aborda a democratização do financiamento partidário e das campanhas eleitorais 24.11.2021 – Contas partidárias dominam discussões da 2ª mesa de congresso sobre direito eleitoral e democracia 24.11.2021 – Primeiro painel de congresso sobre direito eleitoral e democracia debate candidaturas coletivas 18.11.2021 - TSE promove na próxima semana congresso sobre sistematização das normas eleitorais Tags: #Evento #Direito eleitoral #Democracia Gestor responsável: Assessoria de Comunicação Últimas notícias postadas Recentes Respeito às diferenças e fortalecimento da democracia nortearam debates de congresso promovido pelo TSE Mais de 200 pessoas participaram do evento, que integrou a segunda fase do projeto do Tribunal para a Sistematização das Normas Eleitorais Teste Público de Segurança é prorrogado por mais um dia a pedido de grupo de investigadores Prorrogação já estava prevista no edital do TPS 2021. 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26/11/2021 (00:00)

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