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Custas e despesas judiciais serão avaliadas por grupo de trabalho do CNJ
Avaliar e propor políticas judiciárias e proposta de melhoria aos regimes de custas, taxas e despesas judiciais. Esse é o objetivo do grupo de trabalho instituído pela Portaria n° 71 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada no Diário de Justiça da última sexta-feira (10/5).
Coordenado pelo ministro Ricardo Villa Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, o grupo terá como atividades a realização de diagnósticos sobre o acesso à Justiça e sua relação com as custas judiciais, a elaboração de estudos sobre o tema e a apresentação de propostas para a edição de resolução e de outros atos normativos ao Plenário do CNJ. Além disso, eles devem elaborar proposta de anteprojeto de lei à Presidência do Conselho.
Também integram o grupo o ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho (TST); os conselheiros do CNJ Henrique Ávila e Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva; o desembargador do TJRJ Marcelo Buhatem; o secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Richard Pae Kim; o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Jorsenildo Dourado do Nascimento, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Márcio Evangelista; o juiz auxiliar do Conselho da Justiça Federal Daniel Marchionatti Barbosa; o juiz do Tribunal Federal da 2ª Região Erik Navarro Wolkart; os professores do Instituto Insper Luciana Yeung e Paulo Furquim de Azevedo; e o consultor Legislativo do Senado Federal Victor Carvalho Pinto.
Agência CNJ de Notícias
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
15/05/2019 (00:00)
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