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Conselho dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Paraná elege novos membros
O Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (CPICT), vinculado ao Departamento de Direitos Humanos e Cidadania (DEDIHC) da Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos (SEJU), realizou nesta quarta-feira (12), a convocação da Assembleia Geral Extraordinária para indicação de 12 novos representantes dos povos indígenas e comunidades tradicionais.
A convocação, que se refere ao biênio 2018-2020 do conselho nos termos da Lei nº 17.425/2012 e do edital, foi realizada no auditório do Departamento de Estradas e Rodagens (DER).
De acordo com o secretário da SEJU, Elias Gandour Thomé, “a participação do conselho na política pública, possibilita a participação da sociedade civil em discussões, propostas, elaborações e auxílio na implementação e fiscalização das políticas para o desenvolvimento sustentável dos povos indígenas e comunidades tradicionais”, disse Elias.
O CPICT/PR é um órgão colegiado, consultivo, deliberativo e fiscalizador, instituído pela Lei 17.425/2012, e tem a finalidade de possibilitar a participação popular em discussões, propostas, elaborações e auxílio na implementação e fiscalização das políticas públicas para o desenvolvimento sustentável dos povos indígenas e comunidades tradicionais que se utilizem da autodefinição ou auto atribuição, segundo a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho de 2004, como povos e comunidades tradicionais.
Composição – Para compor o CPICT foram indicados os membros de segmentos dos povos indígenas e comunidades tradicionais, conforme artigo 7º da Lei nº 17.425/2012, sendo:
I – 01 representante titular – Ana Maria Santos e 01 suplente - Rosalina Gomes, representando as Benzedeiras e
Benzedores do Estado do Paraná;
II – 01 representante titular- Antônio Alvez Pereira e 01 suplente- Claudio Motta, representando as Comunidades Ciganas do Estado do Paraná;
III – 01 representante titular - Diva da Costa Correa e 01 suplente- Suely Alipio dos Santos, representando as Cipozeiras e Cipozeiros do Estado do Paraná;
IV – 01 representante titular – Robson Borges Arantes e 01 suplente – Márcio da Silva Marins, representando as Religiões de Matriz Africana;
V – 01 representante titular – Amantino Sebastião de Beija e 01 suplente – Romalino Caldas, representando os Povos Faxinalenses do Estado do Paraná;
VI – 01 representante titular e 01 suplente representando as Comunidades Indígenas Guarani do Estado do Paraná;
VII – 01 representante titular – Carlos Alberto Luiz Santos e 01 suplente – Moisés da Silva, representando as Comunidades Indígenas Kaingang do Estado do Paraná;
VIII – 01 representante titular – Jorge da Silva França e 01 suplente – Zuleide dos Santos, representando as Comunidades Caiçaras do Estado do Paraná;
IX – 01 representante titular – Adnã Chagas das Dores e 01 suplente – Gerson Castanho Malaquias, representando os Pescadores e Pescadoras Artesanais do Estado do Paraná;
X – 02 representantes titulares – Nilton Morato dos Santos eAlcione Ferreria da Silva, e 02 suplentes – Ilton Gonçasves da Silva e Adir Rodrigues dos Santos, representando as Comunidades Quilombolas do Estado do Paraná;
XI – 01 representante titular – Misael Jefferson Nobre e 01 suplente – Olimpio Benjamin Franco, representando as Comunidades de Ilhéus.
14/12/2018 (00:00)
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