Quinta-feira,
18 de Abril de 2024 -
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Confira a pauta de julgamento da sessão plenária do TSE desta quinta-feira (8)
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta quinta-feira (8), a partir das 10h, mais uma sessão de julgamento por videoconferência. Na ocasião, os ministros devem dar continuidade ao exame da prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT) referente ao exercício financeiro de 2015.
O julgamento das contas do PDT teve início na sessão de 25 de março, quando foram apontados indícios de irregularidades sobre a aplicação mínima dos recursos do Fundo Partidário na promoção da participação das mulheres na política e em valores gastos sem a devida comprovação. Durante a sessão, o relator do processo, ministro Mauro Campbell Marques, votou pela desaprovação das contas do partido e pela devolução de valores aos cofres públicos.
Após o voto do relator, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, formulou pedido de vista. Barroso informou que havia uma questão importante a ser avaliada, que estava pendente de julgamento pelo Plenário Virtual, relativa ao período em que deveria incidir a base de cálculo para a apuração da sanção: se seria sobre a receita do Fundo Partidário no ano da infração ou se no momento do julgamento do processo pela Corte. O julgamento das contas prosseguirá com a apresentação do voto-vista de Barroso nesta quinta.
Na sessão jurisdicional, a Corte deve analisar também recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o deferimento, pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), do registro de candidatura de Maria Helena Pereira Fontes (PSL) ao cargo de vereadora do município de São Paulo. O MPE sustenta que Maria Helena estaria inelegível com base na alínea “l” do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990), por ter sido condenada em ação civil pública a pagar R$ 146,3 mil ao município pela prática de improbidade administrativa com enriquecimento ilícito.
Segundo o MPE, na condição de vereadora de São Paulo, Maria Helena teria obrigado funcionários comissionados a entregar a ela parte da remuneração que recebiam, sob pena de exoneração. De acordo com o órgão, com a prática ilícita da “rachadinha” (desvio de salário de assessor ou servidor), a parlamentar teria arrecadado R$ 146,3 mil em vantagem patrimonial. Os fatos teriam ocorrido a partir de janeiro de 1997. O ministro Alexandre de Moraes é o relator do recurso.
Administrativa
Na sessão administrativa, o Plenário deve analisar lista tríplice para o preenchimento de vaga, na classe dos advogados, no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI). O ministro Edson Fachin é o relator da lista.
Sustentação oral
Os advogados que porventura pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (8). A pauta está sujeita a alterações.
Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.
EM/LC, DM
Processos relacionados: PC 0000139-84, Respe 0600235-82 e LT 0601687-56
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Fonte:
Tribunal Superior Eleitoral
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