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Confira a pauta de julgamento da sessão do TSE desta quinta-feira (3)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, nesta quinta-feira (3), às 10h, mais uma sessão plenária de julgamento por videoconferência.
Na sessão jurisdicional, será julgado um recurso apresentado pelo ex-candidato a governador de Minas Gerais nas Eleições de 2018 Fernando Pimentel (PT) contra as sanções aplicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado, que aprovou com ressalvas a sua prestação de contas de campanha. O relator do recurso é o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.
Em sua decisão, a Corte Regional determinou que o candidato deve ressarcir ao Tesouro Nacional o valor de R$ 55 mil, em razão de irregularidades detectadas com recursos públicos durante o processo eleitoral. O TRE decidiu, ainda, que o ex-candidato deve devolver ao PT o montante de R$ 4,5 mil, a título de sobras de campanha.
Outro recurso a ser examinado na sessão é o de Silmário Gonçalves Eleotério, vereador de Santa Luzia (MG), contra a decisão do TRE de Minas Gerais que decretou a perda do mandato eletivo do parlamentar por se desligar do PTN (atual Podemos), partido pelo qual se elegeu em 2016, e se filiar ao PHS, supostamente sem apresentar a devida justa causa para isso. A relatoria do recurso é do ministro Edson Fachin.
Em agosto de 2018, o TRE decretou a perda do mandato de Silmário por entender que a carta de anuência, fornecida pelo presidente do Diretório Municipal do Podemos, não tem presunção absoluta, a fim de comprovar a justa causa para a desfiliação do vereador do partido. Segundo a Corte Regional, seria necessário demonstrar, no caso, a existência ou não da grave discriminação pessoal alegada pelo político.
Constam também da pauta de julgamento recursos em habeas corpus e em mandado de segurança.
Sustentação oral
Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (3). A pauta está sujeita a alterações.
Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.
EM/LC, DM
Processos relacionados: Respe 0603463-02 e Respe 0600131-27
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Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
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Fonte:
Tribunal Superior Eleitoral
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