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28 de Novembro de 2020 - 
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Confira a pauta de julgamento da sessão do TSE desta quinta-feira (29)

Nesta quinta-feira (29), a partir das 10h, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúne, por meio de videoconferência, para mais uma sessão de julgamentos. A pauta prevê a retomada da discussão sobre ações que apuram supostos abusos do poder econômico e do poder político praticados por Rodrigo Rollemberg (PSB), candidato à reeleição ao governo do Distrito Federal em 2018. O relator do caso, ministro Mauro Campbell Marques, propôs ao Plenário a fixação de tese segundo a qual não se deve exigir a formação de litisconsórcio passivo necessário para ações que investiguem esses tipos de abuso de poder. De acordo com o voto do relator, a regra passaria a valer para aqueles processos ajuizados a partir das Eleições de 2018. O julgamento será retomado com o voto-vista do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. Há ainda na pauta um recurso contra a decisão que cassou o mandato do deputado estadual pelo Rio de Janeiro Renato Cozzolino (PP). Ele pede também a suspensão do acórdão que decretou sua inelegibilidade por oito anos. Na pauta da sessão administrativa, estão previstas as análises de pedidos de Força Federal para municípios do Amazonas, de Alagoas, de Mato Grosso e de Tocantins. Sustentação oral Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Transmissão on-line A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamentos desta quinta-feira (29). A pauta está sujeita a alterações. Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter. CM/LC Processos relacionados: RO 0603030-63, RO 0603040-10 e RO 0608809-63   Tags: #Sessões Plenárias #Sessão administrativa #Youtube #Videoconferência #Plenário #Pautas de Julgamento #Sessão de julgamento #Tribunal Superior Eleitoral Gestor responsável: Assessoria de Comunicação Últimas notícias postadas Recentes Série Cuidados Sanitários: eleições terão horário ampliado em 1 hora para evitar aglomerações Eleitores irão às urnas das 7h às 17h. TSE reservou horário preferencial das 7h às 10h para pessoas acima de 60 anos TSE e WhatsApp pulgam resultados preliminares da parceria para combate à desinformação nas Eleições 2020 Plataforma para denunciar contas suspeitas de disparos em massa recebeu 1.037 registros entre setembro e outubro Você sabe o que é filiação partidária? O Glossário explica Serviço disponível no Portal do TSE é fonte de consulta para estudantes, pesquisadores e o público em geral
28/10/2020 (00:00)

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