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29 de Junho de 2022 - 
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Concilia São Gonçalo começa no dia 31 de maio

Os contribuintes de São Gonçalo terão o período de um mês para negociar suas dívidas relativas a tributos e taxas municipais. Para isso, é necessário aderir ao Programa Concilia São Gonçalo (mais informações no site www.pmsg.rj.gov.br/conciliasg ). Os atendimentos serão realizados entre os dias 30 de maio e 30 de junho na Avenida Presidente Kennedy, 425. A iniciativa é uma parceria entre Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e Prefeitura de São Gonçalo.  Os interessados terão desconto de mais de 10% para pagamentos à vista, além da possibilidade de parcelar a dívida em até três vezes sem juros e multas.  “Trata-se de importante iniciativa uma vez que o comprometimento de todos os entes e instituições do Estado Democrático de Direito devem promover ações afirmativas visando ao incremento das “soluções pacíficas das controvérsias. Por outro lado, o Programa decorre da necessidade de o município promover o adequado tratamento da cobrança de crédito público, propiciando uma elevação do grau de recuperabilidade dos créditos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa, cuja receita, ao fim e ao cabo, contribui para a realização de políticas públicas, enquanto que, para o Poder Judiciário incrementa as metas relativas à diminuição do acervo cartorário e a consequente arrecadação das custas judiciais e da taxa judiciária”, explica Alessandra Anátocles, diretora-geral de Estatística e Apoio à Jurisdição (DGJUR).   MG/FS
24/05/2022 (00:00)

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