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31 de Agosto de 2025 -

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Comissão presidida pelo ministro Cueva divulga calendário de audiências públicas sobre inteligência artificial

A comissão de juristas que auxiliará o Senado Federal na redação de substitutivo para a regulamentação da inteligência artificial no Brasil – presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva – pulgou a sua programação de audiências públicas, marcadas para os dias 28 e 29 de abril e 12 e 13 de maio. As sessões poderão ser acompanhadas por meio do canal do Senado no YouTube.A partir dos trabalhos da comissão – que tem o prazo de 120 dias para concluir as suas atividades, contado da data de instalação –, os senadores vão elaborar substitutivo para os Projetos de Lei 5.051/2019, 21/2020 e 872/2021, que têm como objetivo estabelecer princípios, regras, diretrizes e fundamentos para regular o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil. Composta por 18 juristas, a comissão deverá considerar as novidades da legislação brasileira em relação à proteção de dados, além dos exemplos internacionais de diretrizes para o uso ético da inteligência artificial – como no âmbito da União Europeia e da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).Para as audiências públicas, foram estabelecidos quatro eixos temáticos principais: conceitos, compreensão e classificação de inteligência artificial; impactos da inteligência artificial; direitos e deveres; e accountability, governança e fiscalização. Dentro desses eixos temáticos, estão previstos 12 painéis, para os quais foram convidados juristas e especialistas de persas áreas, como tecnologia, inclusão digital e regulação. Confira a programação completaDia 28/04, Eixo 1 – Conceitos, compreensão e classificação de inteligência artificial9h às 10h45, Painel 1 – Inteligência artificial e regulação: objeto a ser regulado e aspectos sócio-técnicosModeração: ministro Villas Bôas Cueva, presidente da comissão de juristas.Convidados:● Virgílio Almeida – Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);● Silvio Meira – Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Porto Digital;● Silvana Bahia – Olabi e PretaLab;● Loren Spíndola – Associação Brasileira das Empresas Brasileiras de Software (Abes);● Tanara Lauschner – Universidade Federal do Amazonas e Comitê Gestor da Internet (CGI.br).10h45 às 12h30, Painel 2 – Inteligência artificial e regulação: modelos de regulação e abordagemModeração: Laura Schertel Mendes e Estela Aranha, relatora, membro da comissão de juristas.Convidados:● Luca Belli – Fundação Getulio Vargas (FGV/RJ);● José Renato Laranjeiras – Lapin;● Tainá Aguiar Junquilho – Universidade de Brasília (UnB) e Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP);● Ana Paula Bialer – Bialer Falsetti Associados;● Ivar Hartmann – Instituto de Ensino Superior em Negócios, Direito e Engenharia (Insper).14h às 15h45, Painel 3 – Inteligência artificial e regulação: fundamentos e princípiosModeração: Clara Iglesias e Miriam Wimmer, membros da comissão de juristas.Convidados:● Dora Kaufman – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP);● Gabrielle Bezerra Sales Sarlet – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS);● Caroline Tauk – juíza federal no Rio de Janeiro;● Edson Prestes – Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS);● Paulo Rená da Silva Santarém – Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris).Dia 29/04, Eixo 2 – Impactos da inteligência artificial9h às 10h45, Painel 4 – Contexto econômico-social e benefícios: desenvolvimento sustentável e bem-estar; concorrência e inovação; consumo e marketing, pesquisa e desenvolvimento de IA; bases de dados, direito autoral e mineraçãoModeração: Mariana Valente e Victor Marcel Pinheiro, membros da Comissão de Juristas.Convidados:● Samanta Oliveira – Líder do Comitê de Proteção de Dados da ABO2O e DPO Brasil do Mercado Livre;● Mariane Schettert –Observatório Político do Setor de Serviços;● Rosilda Prates – P&D Brasil;● Allan Rocha de Souza – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e IBDAUTORAL;● Rogéria Leoni Cruz – Hospital Israelita Albert Einstein.10h45 às 12h30, Painel 5 – Experiências setoriais: Segurança pública, execução de políticas públicas, transformação digital nas empresas, educação e proteção à criançaModeração: Bruno Bioni e Thiago Sombra, membros da comissão de juristas.Convidados:● Ig Bittencourt – Universidade Federal de Alagoas (UFAL);● Pablo Nunes – coordenador adjunto do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC);● Isabella Henriques – Instituto Alana;● Jackline de Souza Conca – Ministério da Economia;● Sergio Paulo Gallindo – Brasscom.14h às 15h45, Painel 6 – Inteligência artificial e riscos: gradação de riscos; hipóteses de riscos inaceitáveis e princípio da precauçãoModeração: Ana Frazão, membro da comissão de juristas.Convidados:● Maria Cecília Oliveira Gomes – Data Privacy Brasil;● Joamila Brito – PretaLab;● Maria Luciano – Open Knowledge;● João Paulo Cândia Veiga – Center for AI (USP/FAPESP/IBM);● Heloisa Estellita – Fundação Getulio Vargas (FGV/SP).Dia 12/05, Eixos 2 e 3 – Impactos da inteligência artificial / Direitos e deveres9h às 10h45, Painel 7 – Inteligência artificial e riscos: vieses e discriminaçãoModeração: Danilo Doneda, membro da comissão de juristas.Convidados:● Fernanda Carrera – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);● Jamila Venturini – codiretora executiva da Derechos Digitales, em que coordena os esforços da organização no tema de inteligência artificial e inclusão na América Latina;● Tarcízio Silva – fellow pela Fundação Mozzila e curador na Desvelar;● Livia Gouvêa Gomes – Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID);● Silvio Almeida – Instituto Luiz Gama e FGV EAESP.10h45 às 12h30, Painel 8 – Atributos do design sócio-técnico de confiabilidade da IA: segurança, acurácia, transparência, rastreabilidade e monitoramentoModeração: Juliano Maranhão, membro da comissão de juristas.Convidados:● Diogo Cortiz – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP);● Nina da Hora – cientista da computação, HackerAntirracist, pesquisadora de cibersegurança;● Rodolfo Avelino – Laboratório de Tecnologias Livres (LabLivre) da UFABC;● Marina Feferbaum – Fundação Getulio Vargas (FGV/SP);● Fernanda Viegas – Google.14h às 15h45, Painel 9 – Direitos e deveres: transparência e explicabilidade; revisão e o direito à intervenção humana; correção de viesesModeração: Claudia Lima Marques, membro da comissão de juristas.Convidados:● Teresa Moreira – Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad);● Bianca Kremer – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e Coding Rights;● Ramon Vilarino – doutorando em filosofia e ciência da computação pela Universidade da California, Berkeley e membro do grupo de pesquisa Berkeley Equity and Access in Algorithms, Mechanisms, and Optimization (BEAAMO);● Renato Leite Monteiro – Data Privacy Brasil e Twitter;● Diego Machado – Universidade Federal de Viçosa (UFV). Dia 13/05, Eixo 4 – Accountability, governança e fiscalização9h às 10h45, Painel 10 – Regimes de responsabilidade civilModeração: Filipe Medon e Danilo Doneda, membros da comissão de juristas.Convidados:● Caitlin Mulholland – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ);● Rony Vainzof – Fecomércio e Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados;● Bruno Miragem – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon);● Nelson Rosenvald – Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (Iberc);● Gisela Sampaio – BMA Advogados.10h45 às 12h30, Painel 11 – Arranjos institucionais de fiscalização: comando e controle, regulação responsiva e o debate sobre órgão reguladorModeração: Fabrício da Mota Alves e Frederico Quadros, membros da comissão de juristas.Convidados:● Paloma Mendes – Associação Brasileira de Governança Pública de Dados Pessoais;● Fernando Filgueiras – Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);● Andriei Gutierrez – Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net);● Raquel Lima Saraiva – Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec);● Rafael Zanatta – Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa.14h às 15h45, Painel 12 – Instrumentos regulatórios para inovação: códigos éticos e melhores práticas; avaliações de impacto; sandboxes e outrosModerador: Georges Abboud, membro da comissão de juristas.Convidados:● Marcela Mattiuzzo – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio internacional (IBRAC);● Marcela Carvalho – Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI);● Ricardo Campos – Universidade de Frankfurt e Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados;● Norberto Andrade – Meta;● Carlos Affonso – Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS/Rio).

Fonte:

Superior Tribunal de Justiça

25/04/2022 (00:00)

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