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Quarta-feira,

15 de Janeiro de 2025 -

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Comissão do CNMP apresenta nova sistemática e dados sobre serviços de acolhimento no Brasil em evento com cerca de 650 participantes

O Ministério Público inspecionou presencialmente mais de 98% dos serviços de acolhimento institucional de crianças e adolescentes este ano e mais de 99% em 2023. Os dados foram apresentados pela Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em reunião realizada nesta quarta-feira, 7 de agosto, pela plataforma Teams, com participação média de 650 membros e servidores do MP. A reunião teve como objetivo apresentar o documento“Panorama Nacional do Serviço de Acolhimento Familiar e Institucional” criado pela Cije com base nos resultados do Painel Business Intelligence. Esse documento analisa as inspeções presenciais realizadas pelo Ministério Público, em 2023, e visa contribuir para o planejamento da política pública de acolhimento no Brasil. De acordo com a publicação, em 2023, foram fiscalizados 2.932 serviços de acolhimento institucional, mais de 99% dos serviços existentes. “Essa atuação intensa e dedicada é fundamental para assegurar que os direitos das crianças e adolescentes sejam efetivamente protegidos e promovidos, mostrando a pujança e o protagonismo do Ministério Público”, destacou o presidente da Cije, conselheiro Fernando Comin, na abertura da reunião. Panorama Nacional dos Serviços de Acolhimento A apresentação do “Panorama Nacional dos Serviços de Acolhimento Familiar e Institucional” foi mediada pela promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo Mirella Monteiro e contou com a participação dos promotores Moacir Nascimento (MPBA), Paola Domingues (MPMG) e Eder Cristiano Viana (MPSC). “Essa apresentação sintetiza o esforço da Cije para dar retorno a respeito dos dados coletados em cada uma das visitas realizadas”, disse Comin. A inclusão de crianças e adolescentes nos serviços de acolhimento é uma medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aplicada em casos de violação de direitos, abandono ou orfandade. Segundo a promotora Paola, coordenadora do grupo de trabalho da CIje Convivência Familiar e Comunitária, os principais motivos de acolhimento são negligência, dependência química dos responsáveis, abandono e violência doméstica. Resolução CNMP nº 293/2024 Na segunda parte da reunião, foi discutida a Resolução CNMP nº 293/2024, que substitui a Resolução CNMP nº 71/2011 e orienta a atuação dos membros do MP na defesa do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em serviços de acolhimento. “A Resolução nº 293/2024 serve como verdadeiro guia de atuação do Ministério Público na garantia do direito à convivência familiar e comunitária, criando verdadeiros deveres de atuação por parte dos promotores e promotoras de Justiça com atribuição na área da infância e juventude”, ressaltou Comin. A promotora do Ministério Público do Estado da Bahia Marcia Rabelo mediou a apresentação das principais mudanças trazidas pela nova resolução, com explicações dos promotores João Luiz Botega (MPSC) e André Tuma (MPMG). Botega, que é também membro auxiliar do CNMP, destacou que a resolução foi fruto de dois anos de trabalho do GT Convivência Familiar com contribuições das unidades do MP em todo o país. A reunião foi encerrada com debates, troca de conhecimentos e sugestões. A gravação do encontro será encaminhada aos Centros de Apoio da Infância e Juventude dos MPs para que seja disponibilizada aos interessados. Acesse: Panorama Nacional do Serviço de Acolhimento Familiar e InstitucionalPainel de Business Intelligence Panorama Nacional do Serviço de AcolhimentoResolução CNMP nº 293/2024 Notícia relacionada Comissão do CNMP reúne membros e servidores do MP para abordar a nova sistemática de fiscalização dos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes

Fonte:

Conselho Nacional do Ministério Público

07/08/2024 (00:00)

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