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26 de Dezembro de 2024 -

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CNMP destaca atuação em ações estratégicas no encerramento da reunião da Enccla

O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano Farias, representou o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral da República, Paulo Gonet, no encerramento da XXII Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). O evento, realizado no Salão Negro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília, reuniu integrantes do Ministério Público e de mais de 60 instituições brasileiras, representadas por autoridades do Poder Executivo, do Legislativo e do Judiciário, além da sociedade civil, para apresentar os resultados de 2024 e aprovar as ações que serão desenvolvidas no próximo ano. Ângelo Fabiano ressaltou que a pauta é uma prioridade na gestão de Gonet. “A capilaridade do Ministério Público tem o potencial de fazer com que o Estado brasileiro possa enfrentar melhor o combate à corrupção, à lavagem de ativos e às organizações criminosas”, disse. Ele destacou o combate à inserção do crime organizado em cadeias econômicas produtivas lícitas e a criação de uma plataforma digital segura e integrada para compilar dados de persas instituições para auxiliar no enfrentamento da corrupção. Também participou da reunião, representando do CNMP, o juiz de direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Atalá Correia. Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, as iniciativas da Enccla, que congrega mais de 90 instituições públicas, “ocorrem por consenso e denotam a maturidade institucional e engajamento de todos os participantes”. “A Enccla é uma das mais importantes redes de articulação institucional brasileira para o arranjo de discussões, regulação, concretização de políticas públicas e soluções de enfrentamento da corrupção e da lavagem de dinheiro”. Ele destacou, ainda, que o combate aos crimes cibernéticos praticados no sistema financeiro é tema de colaboração entre as instituições. Lewandowski citou a preocupação com o crescimento das apostas em jogos eletrônicos, conhecida como “bets”. “Entre os resultados alcançados, está a discussão sobre as vulnerabilidades envolvendo ativos virtuais e apostas globais, que preocupam nos mais distintos aspectos, inclusive na saúde daqueles que participam desse tipo de apostas, além da identificação das organizações criminosas que estejam fazendo uso de CNPJ de jogos falsos". Trabalho desenvolvido Em 2024, o CNMP atuou como colaborador em quatro das seis ações estratégicas desenvolvidas pela Enccla: diagnóstico de vulnerabilidades em ativos virtuais, análise de vulnerabilidades no setor de apostas on-line, rastreabilidade da cadeia produtiva do gado e lavagem de dinheiro da madeira. As outras duas ações estratégicas foram a elaboração de diretrizes nacionais de integridade e avaliação de riscos no licenciamento ambiental. Confira os produtos entregues como resultados das ações. Para 2025, a Enccla planeja abordar quatro temas prioritários: fraudes no sistema financeiro, aplicação de inteligência artificial no combate à corrupção, inserção do crime organizado em cadeias econômicas produtivas e aprofundamento do tema ambiental em novos segmentos. A Enccla A Enccla foi instituída em 2003 e se consolidou como um modelo de articulação estratégica no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Desde então, a estratégia já implementou 367 ações e metas para promover avanços normativos, melhoria das estruturas de controle e fortalecimento da cooperação entre os órgãos públicos. A plenária anual é o momento para consolidar esses esforços e alinhar as prioridades para o ano seguinte. Participam da Enccla 90 instituições públicas dos Três Poderes e esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o Ministério Público. Além delas, compõem os grupos de trabalho organismos internacionais, organizações da sociedade civil e academia, que atuam em iniciativas relacionadas às temáticas como convidados. Veja mais fotos. Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Fonte:

Conselho Nacional do Ministério Público

29/11/2024 (00:00)

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