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Câmara questiona decisões do Senado e pede ao STF que determine nova votação de MPs
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Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em imagem de fevereiro deste ano — Foto: Adriano Machado/Reuters A Câmara dos Deputados pediu nesta segunda-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine uma nova votação, pelos deputados, de duas medidas provisórias (MPs) aprovadas pelo Senado e que seguiram para sanção presidencial. As MPs tratam da redução da jornada de trabalho durante a pandemia do coronavírus e da contribuição empresarial para o Sistema S. Os textos foram aprovados pela Câmara e seguiram para o Senado, onde também foram aprovadas, mas com modificações na redação (leia detalhes mais abaixo). A Câmara alega que, como os senadores modificaram os textos, as duas MPs deveriam ter retornado para nova análise dos deputados, e não seguido para sanção. Argumenta, ainda, que identificou outras nove situações, entre 2016 e 2019, em que MPs foram enviadas pelo Senado para a sanção nas mesmas circunstâncias. Para a Câmara, a Constituição tem sido violada de forma "reiterada" por parte do Senado. "A violação à Constituição Federal tem se tornado reiterada. Há a necessidade de intervenção do Supremo Tribunal Federal para assegurar as competências atribuídas à Câmara dos Deputados pela Carta da República", argumentou a Câmara. "Arrisca-se, de outra maneira, à instauração de contexto de grave insegurança jurídica a decorrer da presença de vício insanável no processo legislativo constitucional, afetando potencialmente a validade de normas que já foram aprovadas, bem como proposições que estão sendo ou que virão a ser apreciadas pelo Congresso Nacional", acrescentou. As medidas provisórias Saiba as medidas provisórias que a Câmara quer votar novamente: MP 936: Permite às empresas reduzir a jornada de trabalho dos funcionários, diminuindo proporcionalmente os salários. O texto também autoriza a suspensão temporária de contratos de trabalho. Antes de votarem a MP aprovada pela Câmara, os senadores excluíram trechos considerados estranhos ao objetivo inicial da proposta, entre os quais o que tratava de empréstimos consignados. Outro artigo retirado pelos senadores mudavam a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). MP 932: Reduz as contribuições obrigatórias de empresas para o financiamento dos serviços sociais autônomos, o Sistema S. Os senadores retiraram trechos considerados por eles estranhos ao assunto original da MP.
Fonte:
Globo.com
29/06/2020 (00:00)
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