Quarta-feira
22 de Janeiro de 2020 - 
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Brasília tem eventos no Dia Internacional de Combate à Corrupção

Esta segunda-feira (9) é o Dia Internacional de Combate à Corrupção. Autoridades participaram de vários eventos em Brasília para debater o tema. O ministro do STF, Luiz Fux, disse que o país precisa de instituições fortes e da imprensa investigativa. O ministro da Justiça, Sergio Moro, voltou a defender a prisão após condenação em segunda instância. Na Câmara dos Deputados, uma sessão solene. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, recebeu uma medalha e falou dos avanços e também dos retrocessos no combate à corrupção. Citou a decisão do Supremo Tribunal Federal que mudou o entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância. No Congresso, tramitam duas propostas que tratam do tema. “Alguns reveses contra a corrupção, que não vieram do governo; alguns reveses contra a corrupção que nós temos que trabalhar. Temos que olhar o futuro e, para esse futuro, é realmente imprescindível a volta da execução da condenação em segunda instância por emenda constitucional, por projeto de lei. Essa decisão cabe realmente ao Congresso Nacional e aos parlamentares”, disse Sergio Moro. No Ministério da Justiça, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, defendeu o endurecimento das leis e a prisão após a condenação em segunda instância, apesar da decisão do Supremo. Fux afirmou que o juiz pode mandar prender um condenado se considerar necessário, mesmo que haja possibilidade de recurso. “Se o juiz, avaliando a prática dos crimes do réu, sabendo que, nessa seara, os delitos de corrupção, lavagem de dinheiro, peculato, a possibilidade de destruição de provas é imensa, o juiz pode perfeitamente impor que o réu não recorra em liberdade. Os tribunais podem reafirmar isso. Claro que os tribunais dependem de uma provocação do Ministério Público. Mas eles devem fazer isso ao invés de ficar opinando para tirar a tornozeleira e liberar as prisões, porque não é essa a maneira de se manter esse patamar que nós alcançamos no combate à corrupção. Pelo contrário. Isso passa uma ideia absolutamente nefasta em relação ao nosso país. Nós vimos isso recentemente”, afirmou. O ministro Luiz Fux também defendeu o papel da imprensa no combate à corrupção, especialmente o jornalismo investigativo. “Quanto mais imprensa, menos corrupção. A imprensa investigativa, essa imprensa que noticia escândalos — porque ali há um alto poder de dissuasão, porque as pessoas gostam de aparecer. Elas até podem praticar os ilícitos, roubar, mas não querem que ninguém saiba, e a imprensa descortina esses homens que querem combinar honra com dinheiro fácil”, destacou. O ministro Sergio Moro também falou na cerimônia no Ministério da Justiça. Afirmou que a corrupção atinge a confiança da população no agente público. O ministro também comentou a aprovação do pacote anticrime e disse que vai continuar trabalhando para restabelecer a possibilidade de prisão após uma condenação em segunda instância “Nós respeitamos a decisão do Supremo Tribunal Federal, uma instituição fundamental para a democracia, mas nós discordamos desse precedente. Nós entendemos que execução em segunda instância é fundamental para que o sistema de Justiça funcione, para que nós possamos reduzir a impunidade e, com a redução da impunidade, nós não só possamos realizar justiça nessa geração e não em gerações seguintes. Mas igualmente reduzir o número de crime, aumentando o risco para quem comete esses delitos. Então, não é só para corrupção, é também para toda espécie de crime”, disse Moro. A data também foi lembrada em outro evento, desta vez, no Conselho Nacional do Ministério Público. À tarde, em mais uma cerimônia, o procurador-geral da República, Augusto Aras, falou sobre a criação de um manual de boas práticas para acordos de delação premiada e de uma unidade anticorrupção. Aras também confirmou uma reformulação na estrutura de cargos da PGR, o que poderia retirar dezenas de assessores de persos núcleos de investigação. Entre os setores atingidos estaria a Secretaria de Pesquisa e Análise, que verifica, por exemplo, informações sobre movimentações financeiras atípicas. “Estamos levantando nosso quadro de pessoal para saber onde o cobertor está muito folgado, não de forma a deixar sobrando o que falta em outras operações, mas para que identifiquemos cada necessidade de cada grupo de trabalho e busquemos otimizar esses recursos escassos”. Reservadamente, procuradores avaliaram que a mudança poderia enfraquecer investigações, como a Operação Lava Jato, ao retirar da linha de frente investigadores experientes. No começo da noite, a PGR informou que suspendeu os efeitos a portaria que mexia nos cargos, mas pediu que as unidades informem quais são as áreas essenciais.
09/12/2019 (00:00)

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