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Auxílio Emergencial: TRF5 e ministério da cidadania firmam acordo de cooperação técnica.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 firmou um Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Cidadania (MC) para buscar maior eficiência nas ações relativas ao auxílio emergencial, benefício instituído pela Lei nº 13.982/2020, em razão da emergência da saúde pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus. Com a parceria, espera-se definir melhor o fluxo de informações e padronizar os procedimentos de solução de conflitos já iniciados na Justiça Federal da 5ª Região.
O documento prevê, entro outros pontos, que seja disponibilizado ao TRF5 acesso ao sistema de consulta gerencial detalhada dos pedidos de auxílio emergencial. O objetivo é compreender como funciona o mecanismo de análise e pagamento do auxílio, além de conhecer melhor as razões que resultaram no indeferimento dos pedidos administrativamente. O MC atuaria como articulador e facilitador desse processo junto à Dataprev.
Atermação – Quem teve seu pedido de auxílio emergencial negado e deseja questionar os motivos junto à União deve buscar informações nos sites da Justiça Federal de seu Estado. Na JFAL já é possível entrar em contato com o setor responsável para saber como ingressar com uma ação judicial por atermação (sem advogado).
As orientações encontram-se no arquivo abaixo.
Qualquer dúvida entre em contato com o setor através do número: (82) 99321-6009 ou do e-mail: jefmaceio@jfal.jus.br
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br
Edição: Assessoria de Comunicação - JFALAnexos
Fonte:
Consultor Jurídico
31/07/2020 (00:00)
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