Terça-feira
19 de Junho de 2018 - 
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APDP aponta inconstitucionalidade no Projeto da LDO 2019

Durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa na tarde/noite de ontem para discutir a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentada pelo governo do estado para o exercício financeiro de 2019, o presidente da APDP, Ricardo Barros arguiu a inconstitucionalidade do art. 34 do referido PL, por afrontar a Constituição Federal, que prevê essa elaboração conjunta com os demais Poderes. “A situação da Defensoria Pública é bem mais grave em relação aos demais Poderes e Órgãos, pois além de ter um orçamento três vezes menor que o do MP, ainda é repassado reduzido há cinco anos, e não adicionado as perdas inflacionárias, que representam ao longo desse período em R$ 27 mi”, advertiu. Ricardo mostrou ainda serem falsas as alegações de quedas de Receita feitas pelo secretário de Planejamento Waldson Sousa, apresentando vários decretos publicados no Diário Oficial, de suplementação para as secretarias, por excesso de arrecadação. “Espero não estarmos aqui pregando no deserto, devendo serem consideradas pelo relator as irregularidades apontadas”, concluiu. A defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes, pregou a necessidade de diálogo com o governo, ressaltou o crescimento da atuação da Instituição no Estado, que realizou mais de 170 mil atendimentos em 2017 e falou das metas a serem cumpridas até o final deste ano. Ao se dirigir aos representantes do governo e deputados, Madalena pediu mais sensibilidade com categoria, que amarga perdas salariais acumuladas em 30% e sofre com o congelamento do orçamento da instituição há quatro anos.

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