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13 de Agosto de 2020 - 
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AGU diz ao STF que não há omissão do governo em medidas contra coronavírus entre índios

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual diz não haver omissão do governo federal na adoção de medidas de enfrentamento ao coronavírus em comunidades indígenas. O órgão também afirma que medidas de saúde e segurança estão sendo regularmente desempenhadas pelo poder público. A manifestação da AGU foi apresentada neste sábado (4). Na última quinta-feira (2), o ministro Luís Roberto Barroso determinou que o governo federal se manifestasse, no prazo de 48 horas, sobre uma ação de representantes de indígenas e partidos políticos que querem que o STF obrigue o governo a tomar iniciativas para proteger indígenas da Covid-19. Barroso é relator, no STF, da ação apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e por seis legendas: PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT e PDT. De acordo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o país tem mais de 10 mil indígenas contaminados pelo coronavírus. Os autores da ação afirmam que a taxa de mortalidade pelo coronavírus entre os povos indígenas é de 9,6% e, na população brasileira em geral, de 5,6%. Eles argumentam que o contágio da doença nas comunidades tradicionais se dá em grande velocidade, em meio ao avanço da pandemia para o interior do país. Na ação, a Apib e os partidos pedem: que a União instale barreiras sanitárias para proteção das terras onde estão localizados povos indígenas isolados e de recente contato;que a União crie uma espécie de "sala de situação" com representantes do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União, além de gestores e equipes locais. Esse grupo tomaria decisões em relação ao combate à pandemia em meio aos povos indígenas isolados e de recente contato;que a União seja obrigada a tomar medidas para a retirada dos invasores nas terras indígenas Yanomami, Karipuna, Uru-EuWau-Wau, Kayapó, Araribóia, Munduruku e Trincheira Bacajá;que os serviços de saúde indígena sejam prestados também a indígenas que não estão em aldeias ou que habitem áreas ainda não definitivamente demarcadas;que o Conselho Nacional de Direitos Humanos elabore em 20 dias plano de enfrentamento da doença para os povos indígenas. O que diz o governo Na contestação encaminhada ao STF, a AGU declara que medidas de saúde e segurança de competência do poder público estão sendo regularmente desempenhadas. Segundo a AGU, cada distrito sanitário especial indígena já tem um plano "com o nível de resposta e estrutura para as diferentes situações visando ao enfrentamento da Covid-19". O órgão também afirma que a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), juntamente com outras secretarias do Ministério da Saúde, publicou uma "série de vídeos educativos direcionados à população indígena, agentes indígenas de saúde, agente indígena de saneamento e outros trabalhadores da saúde sobre o enfrentamento da Covid-19". A Advocacia-Geral da União diz que o governo lançou, em abril, plano de contingência com a destinação de R$ 4,7 bilhões a povos e comunidades tradicionais durante a pandemia do novo coronavírus. "O plano abrange o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 reais por três meses para 1,8 milhão de famílias de povos e comunidades tradicionais inscritos no programa Bolsa Família", diz o documento encaminhado ao STF. De acordo com a AGU, a Sesai realiza a distribuição de equipamentos de proteção inpidual e de testes rápidos aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas. Sobre barreiras sanitárias, o documento diz que há "relutância por parte dos indígenas em permanecerem em isolamento nas aldeias. Isso porque, embora existam barreiras sanitárias, estas não impedem a livre circulação dos próprios indígenas, especialmente quando se deslocam para os centros urbanos nas datas agendadas para saques de benefícios sociais". A AGU diz ainda que o sistema nacional de saúde se desdobra "bravamente" para atender às demandas da população em meio à pandemia e que acolher todos pedidos da Apib e dos partidos poderá causar um desarranjo funcional. "Pondo em risco não só a saúde dos próprios indígenas, mas também a toda a massa populacional dependente de serviços públicos de saúde", diz a peça. Para o governo federal, a ação no STF não deve prosseguir e ser declarada improcedente pela Corte. "O que mostra a parte autora durante toda a [peça] inicial, portanto, é mero inconformismo com as decisões do governo federal, não demonstrando nenhuma inconstitucionalidade capaz de macular as condutas atacadas", diz a AGU. 1 de 1 Mortes por Covid-19 em povos indígenas — Foto: Arte/G1
05/07/2020 (00:00)

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