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AGU aciona o STF para impedir que a Lava Jato defina destino de recursos obtidos pela operação
A decisão da força-tarefa da Lava Jato de oferecer R$ 500 milhões ao governo para o combate à pandemia levou a Advocacia-Geral da União a acionar o Supremo Tribunal Federal. A destinação do dinheiro virou um embate jurídico. São mais de R$ 500 milhões: dinheiro que empresas pagaram em multas estabelecidas em acordos de leniência – uma espécie de delação premiada de empresas. O Jornal Nacional revelou, na semana passada, que a juíza Gabriela Hardt havia feito a oferta um mês antes, e que o Ministério da Saúde só aceitou o dinheiro no dia seguinte à reportagem, 7 de julho. Na segunda-feira (13), uma mudança de rumo. O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal para impedir que a Justiça tenha o poder de decidir a destinação dos recursos. O entendimento é que a Lava Jato tem que repassar o valor à União, e não pode dizer onde o dinheiro deve ser gasto. O advogado-geral da União, José Levi, afirmou que “nada impede que as verbas sejam utilizadas para o combate à pandemia. Essa decisão não é do juízo”. Que “coloca-se, assim, na posição de gestor de verbas públicas”. A juíza substituta da Lava Jato em Curitiba, Gabriela Hardt, se baseou em uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça e em uma orientação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, que priorizam a reversão das multas para o combate à pandemia. A AGU diz que a juíza ampliou o uso de uma norma que não vale para multas decorrentes de acordo de leniência, e que decisões anteriores do STF mostram que esse tipo de recurso deve ser cedido à União, sem carimbo de destinação específica. A Advocacia-geral da União também quer proibir que juízes e integrantes do Ministério Público indiquem a destinação de multas. Até sair a decisão, o Ministério da Saúde não poderá usar os mais de R$ 500 milhões. Se o governo ganhar no Supremo, poderá decidir usar o dinheiro para outra finalidade. O pedido da AGU foi feito numa ação apresentada pelo PT e PDT. Os partidos defendem que cabe à União destinar valores referentes a restituições, multas e sanções. O relator é o ministro Alexandre de Moraes, mas como o Supremo está em recesso, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, pode decidir sobre o tema. Em nota, a força-tarefa de Curitiba disse que houve um entendimento prévio entre o Ministério Público Federal, a Controladoria-geral da União e a própria AGU para que os recursos arrecadados em acordos de leniência firmados com os três órgãos, e depositados em contas judiciais, pudessem ser destinados prioritariamente para o combate ao coronavírus; que a Petrobras não se opôs à antecipação proposta para o combate ao coronavírus; e que as ações da AGU causaram surpresa diante do entendimento prévio.
Fonte:
Globo.com
14/07/2020 (00:00)
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