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Você sabe o que é a Lei Agamenon? O Glossário Eleitoral explica

O Decreto-Lei nº 7.586, de 28 de maio de 1945, mais conhecido como Lei Agamenon, recriou a Justiça Eleitoral no Brasil ao final da vigência do Estado Novo da Era de Getúlio Vargas, regulando em todo o país o alistamento eleitoral e as eleições. A definição dessa lei, criada em um importante momento da história do processo eleitoral do país, pode ser consultada no Glossário Eleitoral Brasileiro, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o Glossário, a Lei Agamenon – que ficou conhecida pelo nome de seu elaborador e então ministro da Justiça, Agamenon Magalhães – também introduziu na legislação eleitoral brasileira a exigência de organização em bases nacionais para o registro de partidos políticos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Glossário Com mais de 300 verbetes dispostos em ordem alfabética, o Glossário traz persas informações e referências históricas sobre a evolução do processo eleitoral brasileiro. O serviço é uma valorosa fonte de consulta para o cidadão que busca esclarecimentos sobre a terminologia jurídica utilizada pelos operadores da Justiça Eleitoral. EM/LC, DM Tags: #Glossário eleitoral #Legislação eleitoral #Tribunal Superior Eleitoral Gestor responsável: Assessoria de Comunicação Últimas notícias postadas Recentes TSE seguirá recomendação sanitária e excluirá identificação biométrica no dia da votação Fiocruz e hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein prestam consultoria gratuita à Justiça Eleitoral Pesquisa do TSE com cidadãos ajudará a definir metas para 2021 Para participar, basta preencher o formulário no Portal do TSE Brasil tem 16,4 milhões de filiados a partidos políticos Dados estatísticos podem ser consultados no Portal do TSE
Fonte:
Tribunal Superior Eleitoral
15/07/2020 (00:00)
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