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TSE desaprova prestação de contas do PPL referente a 2016

Na sessão desta quinta-feira (6), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou, por unanimidade, a prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Pátria Livre (PPL) relativa ao exercício financeiro de 2016. O PPL foi incorporado ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em maio de 2019. Após a análise das contas, os ministros determinaram que o partido devolva o valor de R$ 602.300,00 aos cofres públicos, devidamente atualizado, em razão das irregularidades identificadas na aplicação de recursos do Fundo Partidário naquele ano. A sanção deve ser cumprida ao longo de quatro meses. A Corte constatou que as irregularidades alcançaram 30,05% da receita de R$ 2.299.788,49 do Fundo Partidário repassado à legenda naquele ano. O Plenário também aplicou ao partido uma multa equivalente a 6% ao montante a ser restituído. A decisão do Plenário acompanhou o entendimento do relator do processo, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. O magistrado destacou que as irregularidades verificadas nas contas do PPL são graves para ocasionar a desaprovação das contas por comprometerem a sua regularidade, a confiabilidade e a transparência.    “As falhas no seu conjunto afetam a higidez das contas porquanto foram identificadas irregularidades de valores elevados, de natureza grave, notadamente as que se referem à expressiva quantidade de contratação entre partes relacionadas, e não evidenciada a efetiva prestação de serviços, bem como ter sido constatada a multiplicidade de contratos com o mesmo objeto, assim como a concentração de recursos públicos pelo Diretório Nacional [do PPL]”, enfatizou. O relator constatou, ainda, a falta de aplicação pela sigla do percentual mínimo de 5% dos recursos do Fundo Partidário em programas de incentivo à participação de mulheres na política em 2016. Diante disso, o ministro determinou que a legenda acrescente o valor de R$ 88.989,42 aos recursos do Fundo a serem destinados a esses programas a partir do exercício financeiro subsequente ao trânsito em julgado da decisão da Corte, EM/CM Processo relacionado: PC 0601849-56 Tags:#ASCOM Gestor responsável: Assessoria de Comunicação Últimas notícias postadas Recentes Confira a pauta de julgamento da sessão plenária do TSE desta quinta-feira (6) Ministro Tarcisio Vieira participará de sua última sessão no Tribunal, devido ao término de seu segundo biênio como integrante titular da Corte Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto se despede do TSE Integrante da Corte Eleitoral na classe dos juristas, ele compôs o quadro de magistrados do Tribunal por oito anos, sendo dois biênios como substituto e outros dois como titular Começa nesta quinta (6) ciclo de palestras da I Jornada de Direito Eleitoral Evento, que se iniciou em fevereiro, debate adequação das normas aplicáveis à legislação eleitoral
06/05/2021 (00:00)

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