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TSE confirma inelegibilidade do ex-governador Simão Jatene até 2022

Em sessão realizada nesta quinta-feira (21), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a inelegibilidade, até 2022, do ex-governador do Pará, Simão Jatene, por abuso do poder econômico e político praticado durante a campanha de 2014. Ele foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) por utilizar o programa Cheque Moradia para distribuir recursos com a finalidade de obter votos para a reeleição. Por unanimidade, o colegiado entendeu que o então governador e candidato cometeu abuso de poder político na distribuição do benefício durante os meses que antecederam a votação, uma vez que, no período da campanha, o gasto com o programa mais que triplicou. João Hugo Barral de Miranda, então presidente da Cohab (Companhia de Habitação do Estado do Pará), e Maria Cláudia Zaidan Gonçalves, então diretora da entidade, também estão inelegíveis pelo mesmo período por participação no esquema de distribuição do benefício. Em minucioso voto, o relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, ressaltou que o aumento expressivo na quantidade e nos valores dos cheques-moradia entregues entre agosto e outubro de 2014 caracteriza evidente benefício eleitoral ilícito às vésperas do pleito. Também destacou que, no mesmo período, a administração pública atropelou as formalidades legais e as previsões orçamentárias para acelerar a concessão do beneficio antes do pleito que se aproximava, em notório desvirtuamento abusivo do programa. Luis Felipe Salomão apontou, ainda, que durante a campanha eleitoral, Simão Jatene aumentou consideravelmente o número de eventos para a entrega do benefício em persos municípios do estado. Números De acordo com os autos do processo, a previsão de gastos do estado com o Cheque Moradia para 2013, 2014 e 2015 foi ultrapassada em mais de 200% até o mês de outubro de 2014, quando foram realizadas as eleições. Até o período da campanha eleitoral, o mês com maior investimento do Cheque Moradia havia sido janeiro, com um gasto total de R$ 9,2 milhões. No período das eleições, o gasto mais que triplicou, passando de R$ 16 milhões, de maio a julho de 2014, para mais de R$ 56 milhões nos três meses seguintes. MC/CM  Processo relacionado: RO 0003185-62 Tags: #Sessão #Sessão de julgamento #ASCOM Gestor responsável: Assessoria de Comunicação Últimas notícias postadas Recentes Urna eletrônica: relatório do TCU diz que equipamento é seguro e auditável Documento destaca ainda que voto impresso aumentaria risco de fraude eleitoral Área técnica do TSE realiza análise minuciosa das prestações de contas anuais dos partidos Apenas um único processo pode conter mais de 30 mil movimentações financeiras. Trabalho pode demandar até oito meses de dedicação exclusiva dos analistas do órgão Confira a pauta de julgamentos da sessão desta quinta-feira (21) Sessão será transmitida a partir das 10h pelo canal do TSE no YouTube
21/10/2021 (00:00)

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