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25 de Abril de 2024 -
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Pilares da nova gestão são destaque na abertura do Colégio de Presidentes de Subseção
Eduardo Sarmento
Total empenho para a aprovação da lei que criminaliza a violação de prerrogativas da advocacia, investimento pesado na formação continuada dos colegas e universalização dos serviços oferecidos pela Ordem. Serão esses, segundo o presidente da Seccional, Luciano Bandeira, os pilares da atual gestão. Os pontos foram esquadrinhados na noite desta quarta-feira, dia 20, durante a abertura do primeiro Colégio de Presidentes de Subseção do triênio, que terá intensa programação até sexta-feira, dia 22.
Com 29 dos 63 presidentes de subseção assumindo pela primeira vez o cargo, Luciano iniciou o encontro tratando de temas gerais, detalhando algumas linhas de atuação que serão seguidas nos próximos anos e ressaltando a necessidade de parceria com as unidades da Ordem espalhadas pelo interior do estado. "O advogado não vem até o Rio reclamar na OAB/RJ quando algo acontece, ele vai falar com o presidente da subseção. Temos que trabalhar juntos, uma de nossas funções é proteger as subseções, especialmente no enfrentamento com o Poder Judiciário", defendeu.
Em relação às bandeiras da gestão, o presidente da Seccional explicou que a intenção, especialmente no que diz respeito às prerrogativas, é trabalhar de forma mais agressiva, deixando cada vez mais de lado uma postura de reação aos problemas. A aprovação da lei que criminaliza a violação dos direitos profissionais dos advogados, atualmente em tramitação avançada no Congresso, é o principal objetivo. "Nossas prerrogativas, determinadas por lei, são normas sem consequência. Somos desrespeitados e nada acontece, o que dificulta muito nosso trabalho junto às corregedorias e ao CNJ", reclamou, frisando que o trabalho dos últimos anos, que culminou com a criação do sistema estadual de prerrogativas, terá continuidade.
A formação profissional continuada foi considerada por Luciano a principal arma da classe frente às mudanças tecnológicas da sociedade e da profissão. Para isso, a Escola Superior de Advocacia (ESA) ganhará nova roupagem, adaptando-se aos novos tempos e "será comparável às melhores instituições de ensino do país". Luciano acrescentou que as instalações da escola serão transferidas para o número 210 da Avenida Marechal Câmara, prédio onde funcionava a Caarj, que está de mudança para o edifício-sede da OAB/RJ. Além de equipamentos para aulas presenciais, será elaborado um sistema de ensino a distância, com o intuito de levar a mesma capacitação oferecida na capital a todas as subseções.
O ensino via streaming é apenas uma das pontas do objetivo de promover, com cada vez mais ênfase, a universalização dos serviços oferecidos aos inscritos. O projeto OAB Século 21 continuará a se espalhar pelo interior e a Caarj trabalhará na ampliação dos convênios, trabalhando com as peculiaridades de cada região. "Em alguns lugares há problemas até mesmo para se conseguir um acesso decente à internet. Muitas vezes, as salas da Ordem são a única opção para trabalhar. Vamos lutar pela implantação de serviços que beneficiem tanto as subseções quanto os advogados", afirmou, antes de explicar o projeto Anuidade Zero, ainda em fase de estudos. De acordo com Luciano, o programa se assemelha aos planos de milhagem e permitirá que os colegas transformassem gastos em locais conveniados em créditos a serem abatidos da anuidade.
Outros integrantes da diretoria da Seccional e da Caarj também participaram da solenidade de abertura do encontro. Para a vice-presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basílio, o encontro será uma oportunidade de demonstrar a união da diretoria, que "está voltada à advocacia nesses tempos difíceis em que a classe é constantemente atacada pela mídia e confundida com seus clientes".
No mesmo sentido, o secretário-geral, Álvaro Quintão, afirmou que as subseções sofrem ainda mais com as arbitrariedades do Judiciário. "Passamos por momentos de constantes enfrentamentos, e os presidentes conhecem melhor do que ninguém a ponta deste processo", considerou.
Secretário-adjunto da Seccional, Fábio Nogueira é, também, diretor do Departamento de Apoio às Subseções e responsável pela interlocução da advocacia do interior com a da capital. Ele fez questão de elogiar o trabalho predecessor e ressaltou a necessidade da observância das particularidades de cada localidade. "Carlos André Pedrazzi realizou um trabalho difícil de ser igualado, sendo firme no conteúdo e suave na forma, como dizia Benedito Calheiros Bomfim. Estou visitando as subseções e ouvindo cada demanda, compreendendo cada angústia. Importante enfrentar essa quadra histórica extremamente perigosa e conturbada na qual as liberdades e garantias inpiduais estão sendo amesquinhadas cotidianamente. Vamos discutir esses assuntos que tanto nos afligem", defendeu.
Responsável por atuar diretamente junto a uma das questões mais caras à classe, o tesoureiro da OAB/RJ e presidente da Comissão de Prerrogativas, Marcello Oliveira, destacou a superação de diferenças em prol da advocacia e a importância da "integração com os presidentes de subseção para fazer com que o trabalho de defesa das prerrogativas chegue a todo o estado".
Representando a Caarj, a vice-presidente da entidade, Marisa Gaudio, que também está à frente da Diretoria de Mulheres da OAB/RJ, se disse animada com a perspectiva de ajudar advogadas e advogados e destacou a importância da criação da diretoria para a qual foi designada, "a primeira do país".
Para Ricardo Menezes, presidente da Caarj, um dos principais desafios a serem enfrentados nos próximos anos será a luta em defesa da Justiça do Trabalho. "Precisamos de muita união, vamos ouvir os advogados e travar uma árdua luta em Brasília por dias melhores", prometeu.
Gaudio e Menezes comandarão o painel sobre a Caarj, que será realizado na manhã de sexta-feira. A programação do Colégio terá prosseguimento às 9h desta quinta, com uma palestra sobre o Provimento 185/2018 do Conselho Federal a ser ministrada por Alberto Jones. Na sequência, cooperativas de crédito e questões referentes ao Poder Judiciário serão alguns dos assuntos abordados.
Fonte:
OAB Rio de Janeiro
20/02/2019 (00:00)
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