Quinta-feira,
18 de Abril de 2024 -
Atendimento 24 horas em todo o estado do Rio de Janeiro
‘Papel do juiz é aplicar o ordenamento jurídico’, diz Saldanha sobre ativismo judicial
Ministro Antonio Saldanha: ‘O que é justo para mim pode não ser justo para você’ O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Antonio Saldanha destacou, nesta sexta-feira (18), que o ativismo judicial pode gerar graves consequências como a perplexidade da população e a desconfiança progressiva no Judiciário. Para ele, a atuação do magistrado deve ser sempre técnica. “O papel do juiz é aplicar o ordenamento jurídico para colocar ordem na sociedade”, afirmou durante mesa redonda na EMERJ (Escola da Magistratura do Rio). Promovido pelo Fórum Permanente dos Juízos Cíveis da Escola, o evento debateu o tema “Segurança Jurídica e Independência Judicial”. Também participaram os desembargadores Ricardo Rodrigues Cardozo (diretor-geral da EMERJ), Carlos Santos de Oliveira (vice-presidente do TRE-RJ) Teresa de Andrade Castro Neves (presidente do Fórum Permanente), os juízes Antonio Aurélio Abi Ramia e Daniel Vianna Vargas e o advogado José Roberto de Castro Neves. Leia também: AMAERJ requer ao TJ-RJ prorrogação de prazo para analisar projeto das varas criminais Congresso de Magistrados reúne ministros, juízes e parlamentares Perfil dos Magistrados: 10 mil juízes já participaram da pesquisa Antonio Saldanha citou como pontos negativos do ativismo judicial a ausência de legitimidade democrática, o risco de politização da Justiça, a ausência de limites de legalidade estrita e magistrados com fortes traços ideológicos e atração pelo protagonismo e reconhecimento popular. “É muito saboroso poder decidir de acordo com o que você acha justo, mas conceito de justiça é muito subjetivo, absolutamente inpidual. O que é justo para mim pode não ser justo para você. Devemos aplicar um conjunto normativo.” O ministro defendeu, no entanto, o ativismo contramajoritário. “O ativismo tem que existir? Tem. Essencialmente pela proteção contramajoritária. Há determinados segmentos que jamais vão ter no Legislativo a voz necessária para preservar seus direitos. O ativismo contramajoritário é essencial”, disse. O juiz Abi Ramia ressaltou que, para garantir a igualdade formal, o juiz deve seguir a lei e observar o precedente. “Não podemos gerar um ambiente de flutuação jurisprudencial, de esquizofrenia decisória. Hoje, tratamos mal a jurisprudência, as decisões dos tribunais superiores. Juiz precisa ser técnico e observar o precedente”, afirmou. A desembargadora Teresa Castro Neves também defendeu o sistema de precedentes. “Estamos vivendo uma era de extrema judicialização. Quando o precedente é usado, você desestimula a propositura de ação porque todos já sabem qual será o resultado.” Juiz Antonio Aurélio Abi Ramia Desembargadora Teresa de Castro Neves
18/05/2018 (00:00)
Notícias
Segurança Pública em Foco destaca a necessida ...
18/04/2024 (00:00) Embora a legislação antirracista tenha evoluído no Brasil, o Sistema de Justiça não aplica efetivamente essa legislação e torna a impunidade, ou a não responsabilização, a tônica do sistema. Este é um ...Conheça o novo portal de Educação a Distância ...
15/04/2024 (00:00) O portal de Educação a Distância da Justiça Militar da União EAD/JMU) passou por uma atualização nos últimos meses e está de volta, com novo layout e novas funcionalidades.A plataforma Moodle, que hos ...Confira a pauta de julgamentos do STF desta q ...
18/04/2024 (00:00) A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) traz para julgamento, nesta quinta-feira (18), três ações remanescentes da sessão de quarta-feira (17). O primeiro item listado é uma ação contra ...INSS e Dataprev não terão que indenizar apose ...
18/04/2024 (00:00) O INSS e a Dataprev não terão que indenizar uma aposentada pelo excesso de ofertas de empréstimos consignados por instituições financeiras, enviadas durante o processo de aposentadoria e logo após a c ...Ministro Gilmar Mendes lança no Supremo livro ...
17/04/2024 (00:00) A obra “Constituição, Direito Penal e Novas Tecnologias”, coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e pelo advogado Matheus Pimenta de Freitas, foi lançada na noite dest ...Muda de Ipê Amarelo é plantada na entrada do ...
17/04/2024 (00:00) Cerimônia pelo Dia da Terra foi marcada por plantio de muda de Ipê Amarelo e contou com as presenças da presidente da Comissão de Políticas Institucionais para Promoção da Sustentabilidade do TJRKj, d ...3º Encontro da Justiça Eleitoral Paulista mar ...
17/04/2024 (00:00) Servidoras e servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) participaram de uma série de palestras, bate-papos e atividades preparatórias para as Eleições 2024 durante o 3º Encontro d ...JFRJ condena ex-parlamentar a pagamento de in ...
17/04/2024 (00:00) A 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou o ex-deputado Alexandre Freitas ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de 30 mil reais, por postagem de cunho racista, no Twitte ...Presidente do CNMP anuncia criação da Ouvidor ...
17/04/2024 (00:00) O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, anunciou, nesta quarta-feira, 17/4, a criação da Ouvidoria de Combate à Violência Policial. Apresentada na 3ª Reunião Ordi ...Conselheiro do CNMP quer excluir obrigatoried ...
17/04/2024 (00:00) Uma proposta apresentada pelo conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Rodrigo Badaró, representante da OAB no órgão, visa modificar o acesso às informações salariais dos membros ...
Contate-nos
Advogado Criminal Rio RJ
7764734
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
