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OAB/RJ e entidades fazem ato em defesa da Justiça do Trabalho
Clara Passi
Dirigentes da OAB/RJ e representantes de persas entidades da advocacia trabalhista protestaram ao lado de magistrados, promotores do trabalho e serventuários em defesa da manutenção da Justiça do Trabalho, num ato nesta segunda-feira, dia 21, em frente ao Tribunal Regional do Trabalho, no Centro.
Segundo os organizadores, a manifestação integra um amplo movimento nacional de resistência ao que consideram ser o desmanche da JT. Um segundo ato está agendado para o dia 30, às 16h30, na Central do Brasil.
Em falas contundentes proferidas sob forte sol e calor, o presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, o diretor de Comunicação Institucional, Marcus Vinícius Cordeiro, o presidente da Comissão de Justiça do Trabalho, Sérgio Batalha, e o secretário-geral, Álvaro Quintão, bradaram contra as estocadas que a área vem sofrendo desde a Reforma Trabalhista proposta pelo governo Michel Temer. As profundas alterações na CLT, que vigoram desde 2017, têm provocado o afastamento do cidadão da Justiça e o consequente esvaziamento desse campo da advocacia.
A situação se agravou este mês com a extinção, pelo governo Jair Bolsonaro, do Ministério do Trabalho, que teve suas competências integradas a outras pastas. Também foi visto com preocupação o parecer favorável que a PEC 300/2016 ganhou da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A proposta do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) altera a redação do artigo 7º da Constituição Federal e avança ainda mais sobre direitos trabalhistas, ampliando a jornada de trabalho para dez horas, entre outros pontos. Em entrevista à TV, Bolsonaro declarou que, se houver “clima”, enviará ao Legislativo a proposta de acabar com a JT.
“A ausência de mobilização produz retrocesso. Já vimos isso com a reforma. A retirada de direitos é algo muito perigoso para a democracia brasileira. A fiscalização do trabalho escravo é importante para o processo civilizatório brasileiro. Temos que marcar nossa posição, traçar uma linha no chão e dizer: Não passarão, não vai ter retrocesso”, discursou Luciano.
“A mobilização deve ser contínua, porque já perdemos muito. Temos que recuperar o acesso à Justiça. A Ordem dos Advogados está aqui para defender a advocacia trabalhista, que não vai recuar. Sua entidade, a OAB, estará ao seu lado em todos os momentos”, disse Luciano.
Na visão de Cordeiro, a Justiça do Trabalho é “um patrimônio público, da classe trabalhadora e dos empresários corretos, que buscam resolver seus problemas de forma equilibrada. Se acima de todos está a Constituição, assim está também a Justiça do Trabalho. Venceremos”.
Quintão enxerga os ataques à JT como uma agressão aos direitos sociais de forma mais ampla. “Este não será um ano fácil. O governo que tomou posse veio para desmontar todos os avanços sociais”.
Batalha provocou: “A JT é fundamental e existe em vários países do mundo. Pela mesma lógica, existem os juizados do consumidor. Por que ninguém fala em acabar com eles? O consumidor é mais cidadão do que o trabalhador brasileiro?”
Entre as persas entidades mobilizadas estiveram o Sindicato dos Advogados, a Caarj e o IAB.
O presidente da Comissão de Direito do Trabalho do IAB, Daniel Apolônio, também se pronunciou. “A JT está inscrita como órgão do Poder Judiciário, está no Artigo 92 (da Constituição), assim como o Supremo (Tribunal Federal) e o STJ. Qualquer ideia de extinção carece de constitucionalidade evidente”.
Também se posicionaram em favor da causa o desembargador José Nascimento Araújo Netto e o trabalhista Humberto Jansen, trabalhista com mais de meio século de atuação, que se notabilizou pela defesa de presos políticos na ditadura militar. Jansen disse ver semelhanças entre a realidade do Brasil de hoje com aquele período histórico.
Fonte:
OAB Rio de Janeiro
21/01/2019 (00:00)
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