Quinta-feira,
25 de Abril de 2024 -
Atendimento 24 horas em todo o estado do Rio de Janeiro
NJ: BacenJud amplia bloqueio de valores para quitar dívidas*
Publicado em 09/01/2019Aperfeiçoamentos feitos no Sistema Bacenjud 2.0 em 2018 resultaram no aumento dos valores recuperados para o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça. Entre janeiro e novembro de 2018, o volume de bloqueios efetivos somou R$ 47,878 bilhões, montante R$ 10,904 bilhões acima de todo o valor recuperado em 2017.Parte do aumento se deve às novas funcionalidades do Bacenjud efetuadas pelo Comitê Gestor do sistema, que é integrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Banco Central.Até o início de 2018, o sistema eletrônico de penhora on-line rastreava e bloqueava valores dos devedores mantidos em contas correntes e contas poupanças em instituições financeiras tradicionais como bancos e cooperativas de crédito.Com a adoção de novas funcionalidades acertadas pelo comitê gestor do sistema, o Bacenjud passou a rastrear também as contas de investimento dos devedores. Com isso, o bloqueio e a recuperação de valores passaram a abranger os ativos de renda fixa (a exemplo de títulos públicos) e de renda variável, como ações.Essa ampliação na capacidade de rastreamento de ativos para o pagamento de dívidas foi possível mediante a inclusão de novos integrantes do sistema financeiro nacional ao Bacenjud, tais como corretoras de valores, distribuidoras de valores, fundos de investimentos e bancos de investimento.“Esse aumento dos bloqueios se deve à ampliação do escopo do Bacenjud em 2018, mais especificamente à entrada de novas instituições financeiras vinculadas a ativos e valores mobiliários. Isso permitiu esse acréscimo no volume bloqueado”, diz o conselheiro Luciano Frota, membro do Comitê Gestor do Bacenjud 2.0. Perspectivas para 2019Com as mudanças feitas em 2018 e a partir do maior entendimento por parte dos juízes sobre essas novas funcionalidades, a perspectiva é que o rastreamento de ativos e o bloqueio de valores sigam aumentando.“Como os bloqueios de ativos vinculados a títulos e valores mobiliários ainda é algo novo para o Judiciário, a tendência é que em 2019, estando os magistrados mais afinados com essas novas ferramentas, aumentem a efetividade das medidas”, avalia Luciano Frota.Na prática, os bloqueios dos valores são feitos a partir de ordens emitidas por magistrados para o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça.A fim de tornar essas novas ferramentas acessíveis aos magistrados e difundir o maior alcance da penhora on-line, o CNJ realizou em outubro de 2018 o I Seminário BacenJud 2.0. Em 2019, também serão promovidos eventos de pulgação dessas operacionalidades.BalançoDados do Banco Central mostram a evolução dos valores dos bloqueios pelo sistema eletrônico de penhora desde a criação do Bacenjud. No primeiro ano, em 2005, foram recuperados R$ 196 milhões. No ano seguinte, os valores saltaram para R$ 6 bilhões. Em 2017 somaram quase R$ 37 bilhões e, em 2018, até novembro o valor já estava em R$ 47,878 bilhões.De 2005 até este ano, foram bloqueados R$ 334,150 bilhões para o pagamento de débitos sentenciados, a maior parte, dívidas trabalhistas.*Agência CNJ de Notícias
Fonte:
TRF 2ª Região
09/01/2019 (00:00)
Notícias
3ª edição das Segundas da Justiça Restaurativ ...
25/04/2024 (00:00) 3ª edição das Segundas da Justiça Restaurativa acontece com representantes Conselho Regional de Odontologia Quinta, 25 de abril de 2024 às 14:18 Próxima edição do projEnajum inicia curso de "Sentença e Execução P ...
24/04/2024 (00:00) Servidores de persas auditorias militares, de todo o país, estão participando, nesta semana, do curso "Sentença e Execução Penal na Justiça Militar da União" (JMU).O evento está sendo organizado pela ...CNMP publica resolução que define nova sistem ...
25/04/2024 (00:00) O Conselho Nacional do Ministério Público publicou, nesta quinta-feira, 25 de abril, a Resolução nº 289/2024, que adéqua aCorregedor Nacional de Justiça visita a JFES ...
24/04/2024 (00:00) Publicado em 24/04/2024 O ministro Luis Felipe Salomão, que está em Vitória para inspeção ordinária no TJES, aproveitou para visitar a Justiça FederalReeducandos de seis estados são beneficiados ...
24/04/2024 (00:00) Publicado em 24/04/2024 O Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (Saref) é uma solução tecnológica que permite que pessoasPena Justa: Judiciário debate propostas para ...
25/04/2024 (00:00) Publicado em 25/04/2024 Reunião virtual com GMFs sobre ADPF 347 Foto: Rômulo Serpa/Ag.CNJ As contribuições para melhorar o sistema carcerárioLideranças indígenas participam de escuta qua ...
25/04/2024 (00:00) As demandas das pessoas e povos indígenas relacionados à manutenção da cultura, desde a língua e as tradições, até a própria demarcação de terras foram tema da reunião do Fórum Nacional do Poder Judic ...Confira a pauta de julgamentos do STF desta q ...
25/04/2024 (00:00) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue na tarde desta quinta-feira (25) com o julgamento de três ações que questionam a constitucionalidade de normas que atribuem ao Ministério Público ...Diretores da IURD e da Record visitam o TJRJ
24/04/2024 (00:00) O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, recebeu em seu gabinete, nesta quarta-feira (24/4), o diretor de Relações Institucionais da Ig ...OAB leva a Rodrigo Pacheco propostas sobre su ...
24/04/2024 (00:00) O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e o vice-presidente, Rafael Horn, entregaram nesta quarta-feira (24/4) dois ofícios ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, destacando importan ...
Contate-nos
Advogado Criminal Rio RJ
7794012
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
