Sexta-feira,
19 de Abril de 2024 -
Atendimento 24 horas em todo o estado do Rio de Janeiro
MT: Famílias do Jardim Itororó buscam auxílio da Defensoria para regularizar posse da área
O Núcleo de Regularizações Fundiárias da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) concluiu nesta quinta-feira (9/8) mais uma etapa do levantamento socioeconômico com as famílias do bairro Jardim Itotoró, em Várzea Grande. O trabalho é feito para fundamentar uma ação que visa garantir a posse dos cerca de dois mil lotes das famílias que vivem ali, há mais de 15 anos. O defensor responsável pelo trabalho, Munir Arfox, informa que o trabalho começou este ano, após a Defensoria ser procurada por uma das moradoras, a diarista Eliane Maria de Oliveira, 49 anos, em busca do registro do seu lote. “Ela pediu ajuda informou que o bairro é antigo, mas que ninguém tem documento no lugar, o que inviabiliza a venda, financiamentos para reforma e mesmo, a transmissão do patrimônio para os filhos. Diante da demanda, buscamos ajuda-la”, conta. Arfox informa que entrou com uma ação de regularização fundiária em nome da diarista, mas, decidiu ampliar o trabalho para os moradores que vivem lá há mais de década e que têm documentos comprovando a permanência e pagamento do terreno. Para tanto, a equipe da DPMT foi até o bairro em duas ocasiões e cadastrou os moradores, coletou documentos quem indicam o tempo de permanência no local, se há contratos de compra e venda, entre outras provas que configurem o usucapião. A área do bairro pertenceria a uma imobiliária, que deu início a um loteamento, mas não o concluiu. O bairro até hoje não contaria com rede de esgoto, asfalto e infraestrutura básica exigida para esse tipo de empreendimento. Porém, as famílias pagaram pelas áreas, construíram casas e se estabeleceram no lugar. “Sabemos que uma imobiliária teria iniciado o empreendimento, mas, após a entrada dessas famílias e a ocupação da área, em nenhum momento eles entraram na Justiça para recobrar a posse. Diante disso, cabe a ação de usucapião”, explica o defensor. O Código Civil brasileiro estabelece que o cidadão que possuir o lugar urbano, como se fosse seu, em prazo igual ou superior a cinco anos, contínuos, sendo a sua posse “mansa e pacífica” e de boa fé, sem que lhe façam oposição, tem direito a requerer o direito de posse pelo uso, explica a equipe do Núcleo. “Após o levantamento socioeconômico é feita a análise de documentos, a medição topográfica da área, serviço custeado pelas famílias, e depois, entraremos com a ação. Como nem todas as famílias aderiram à medida, vamos estudar se há como fazer uma ação coletiva ou se elas terão que ser inpidualizadas”, explica o defensor. “O meu sonho é ver meu lote regularizado, meu bairro com rede de esgoto, asfalto e a estrutura que merecemos. Esse trabalho é muito importante e fará a diferença na vida de muitas famílias aqui. E a forma que encontramos para garantir a posse”, explica a diarista. Até o momento foram levantadas a documentação de 260 famílias, das cerca de 3 mil. À medida que as ações derem resultado, a equipe do Núcleo Fundiário acredita que as famílias buscarão a mesma medida.
10/08/2018 (00:00)
Notícias
Faltam poucos dias para o fim das inscrições ...
19/04/2024 (00:00) Publicado em 19/04/2024 A premiação, reconhecida por muitos como o Oscar da justiça brasileira, seleciona as melhores práticas criadas por tAdvocacia-Geral da União adere ao Pacto Nacio ...
19/04/2024 (00:00) O advogado-geral da União, Jorge Messias, e o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Jayme de Oliveira assinaram, nesta quinta-feira, 18 de abril, na sede da Advocacia-Geral da União, ...Caixa terá que indenizar por bloqueio de CPF ...
19/04/2024 (00:00) A Caixa Econômica Federal (CEF) deverá indenizar um morador de Urussanga que teve o nome usado para fraude no Auxílio Emergencial, o que causou o bloqueio indevido de seu CPF. A sentença da 1ª Vara da ...Simonetti defende o diálogo entre a advocacia ...
18/04/2024 (00:00) O Conselho Federal da OAB protagonizou uma iniciativa histórica ao realizar, nesta quinta-feira (18/4), a cerimônia de instalação da inauguração do grupo Legal G20.O objetivo é reforçar o diálogo ent ...Núcleo de conciliação do TRF2 divulga relatór ...
18/04/2024 (00:00) O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2) acaba de disponibilizar o balanço das atividades de conciliação promovidas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª ...Presidente do TRF2 prestigia instalação do gr ...
18/04/2024 (00:00) Publicado em 18/04/2024 Foi realizada na tarde de hoje, 18 de abril, na Cidade das Artes Bibi Ferreira, no Rio de Janeiro, a abertura do Encontro InauSTF valida cadastros de pedófilos e condenado ...
18/04/2024 (00:00) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, validou o cadastro estadual de pedófilos e a lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher, instituídos por leis do ...Presidente do Supremo abre exposição “64 anos ...
18/04/2024 (00:00) A exposição “64 anos do STF em Brasília” foi aberta nesta quinta-feira (18) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. A mostra é composta por 12 obras do artist ...Legal G20 reúne a advocacia das maiores econo ...
18/04/2024 (00:00) Durante dois dias, advogados brasileiros e representantes de entidades jurídicas das 19 maiores economias do mundo, além da União Africana e da União Europeia, estarão reunidos no Rio de Janeiro (RJ) ...Revista CNJ: Conselho prorroga até 2 de maio ...
18/04/2024 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou o prazo de envio de artigos para serem publicados na 8ª edição da Revista CNJ, com a temática da Justiça Criminal. A data limite era 31 de março. Agora, ...
Contate-nos
Advogado Criminal Rio RJ
7767905
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
