MInistros do STM participam de congresso internacional na Cidade do México
Os ministros do STM Maria Elizabeth Teixeira Rocha, Alvaro Luiz Pinto e Luis Carlos Gomes Mattos participaram do “Congreso Internacional sobre Seguridad, Derechos Humanos y Proteción de Bienes Estratégicos”.
O evento, ocorrido entre 3 e 5 de junho, foi promovido pelo Observatorio de Derecho Militar da Pontificia Universidad Javeriana, na Cidade do México.
Os magistrados proferiram palestras sobre a atuação das Forças Armadas no Brasil, sob vários contextos.
A ministra Maria Elizabeth Teixeira Rocha falou sobre o tema “A Atuação das Forças Armadas Brasileiras na Segurança Pública e os Direitos Humanos”.
As seguranças nacional e pública e o tratamento jurídico no Brasil fizeram parte da explanação da ministra, que afirmou haver atualmente um desafio para o país: conciliar a segurança pública com os direitos humanos.
A magistrada trouxe à tona reflexões acerca do emprego das Forças Armadas em operações para a garantia da Lei e da Ordem e a situação de desigualdade no país, que, em sua opinião, dá espaço ao incremento da criminalidade.
Em sua explanação ela ressaltou que a segurança pública e direitos humanos devem ser para todos os cidadãos, mas explica que no Brasil, “os mais afetados tanto com a violência real quanto com a simbólica, são os vulneráveis: mulheres, crianças, adolescentes, população LGTBI, pessoas com deficiência, povos tradicionais e afrodescendentes”.
Para ela, a adoção de projetos governamentais racionais e eficientes devem incorporar os padrões jus humanitários, além de estabelecer limites intransponíveis para as intervenções públicas abusivas. Até porque, defende a ministra, segurança pública e direitos humanos formam um binômio indissolúvel e suas falhas sinalizam o insucesso do pacto frente às políticas públicas.
Em sua fala, Elizabeth Rocha ainda relembrou os processos que o Brasil sofre na Corte Interamericana de Direitos Humanos, nos quais o Estado foi condenado, além do recente episódio ocorrido no Rio de Janeiro, onde dois civis morreram após militares dispararem contra o carro em que estavam por terem sido confundidos com assaltantes. Sobre tais intervenções, a ministra foi clara: “O cuidado, portanto, há de ser redobrado, porquanto se está a lidar com o direito à integridade pessoal, que implica no respeito à vida em seus aspectos físicos, morais e mentais. E da integridade emanam a liberdade, a privacidade e a honra".
O ministro Mattos abordou o tema “Os Direitos Humanos no Contexto do Emprego das Forças Armadas Brasileiras”. Ele ressaltou o êxito das mesmas no aspecto da proteção dos direitos humanos no campo nacional e internacional.
Destacou ainda os aspectos que justificam esse êxito, como o devido respaldo jurídico, o cumprimento das regras de engajamento e as normas de conduta nessas operações, além da preparação específica para cada tipo de missão.
O ministro do STM ainda apresentou a Operação Acolhida, para o recebimento e triagem de refugiados da Venezuela. A operação, realizada em Rondônia, foi apontada como exemplo de planejamento e execução pela ONU, segundo o magistrado.
A palestra do ministro Alvaro Luiz Pinto versou sobre “Amazônia Azul: oceano, política e estratégia”.