Domingo
09 de Agosto de 2020 - 
Atendimento 24 horas em todo o estado do Rio de Janeiro

Ministro do STF suspende dívidas da Paraíba com União; estado deve investir no combate ao coronavírus

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (26) a suspensão por seis meses das dívidas da Paraíba com a União para que o dinheiro seja usado em ações de combate ao coronavírus. A Paraíba foi o quinto estado a obter o benefício. Bahia, São Paulo, Paraná e Maranhão também tiveram as dívidas suspensas pelo mesmo motivo. Ainda estão pendentes os pedidos apresentados pelos governos de Pernambuco e Santa Catarina, sob relatoria de Alexandre de Moraes, e do município do Rio de Janeiro, em análise pelo ministro Luiz Fux. A Paraíba argumentou que, até dezembro, usaria R$ 193.203,00 para as dívidas. O ministro atendeu o pedido para ordenou, assim como nos outros casos, que o estado comprove “que os valores respectivos estão sendo aplicados na secretaria da saúde para o custeio das ações de prevenção, contenção e mitigação à pandemia do coronavírus”. Outros pedidos O estado do Pernambuco, que tem pedido pendente, disse que as dívidas de 2020 com a União e bancos públicos somam R$ 1,6 bilhão. Já Santa Catarina argumentou que vai precisar para conter o coronavírus cerca de R$3,7 bilhões e “não detém condições de arcar sozinho com tais valores projetados, haja vista a imprevisibilidade dos acontecimentos, além do grau de asfixia financeiro-orçamentária atual, considerando-se a inevitável queda de arrecadação que as medidas preventivas ocasionarão aos entes federados”.
26/03/2020 (00:00)

Notícias

Cadastre-se

E acompanhe todas as novidades do nosso Escritório

Contate-nos

Advogado Criminal Rio RJ  3298712
© 2020 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.