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MDH lança guia para orientar sobre promoção da igualdade racial
A Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), chega ao final de 2018 com mais uma conquista: a publicação do Guia de Orientação para Criação e Implementação de Órgãos, Conselhos e Planos de Promoção da Igualdade Racial. A publicação tem a cooperação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no âmbito do ‘Projeto BRA/15/010 - Fortalecimento e expansão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial’.
Este programa tem por objetivo potencializar a implementação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), a partir do fortalecimento dos arranjos institucionais previstos no sistema e da ampliação da participação federativa.
O SINAPIR é uma forma de organização e articulação voltada à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnico-raciais no Brasil.
O guia orienta a criação de órgãos e conselhos de promoção da igualdade racial: as ações de articulação e planejamento, o processo de mobilização dos diferentes setores envolvidos e as iniciativas para a criação, implementação, coordenação e execução da política de promoção da igualdade racial.
Indica a elaboração do Plano de Promoção da Igualdade Racial - documento fundamental para o acompanhamento e desenvolvimento das políticas de promoção da igualdade racial. E apresenta um glossário com termos referentes ao tema utilizados na administração pública, bem como uma lista de leis e normas correlatas.
O Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo Júnior, explica que a partir da adesão de estados e municípios ao sistema, fortalece-se a atuação conjunta para a implementação de ações e resultados. “Na prática, independentemente da gestão, esperamos que esse guia auxilie gestoras e gestores de políticas de promoção da igualdade racial a fortalecerem sua atuação, dando um passo importante para a superação do racismo no país”, destaca.
A publicação pode ser baixada no link https://bit.ly/2UGSZFI.
A versão impressa será distribuída para os órgãos e conselhos de promoção da igualdade racial espalhados pelo Brasil.
18/12/2018 (00:00)
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