Quinta-feira,
18 de Abril de 2024 -
Atendimento 24 horas em todo o estado do Rio de Janeiro
Magistrados terão que prestar informações sobre concessão de diárias
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a instauração de pedido de providências para que o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Gesivaldo Britto, o também desembargador do TJBA Maurício Kertzman Szporer; a juíza da 1ª Vara de Sucessões da Comarca de Salvador, Patrícia Kertzman, esposa do magistrado; e a juíza da 8ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Salvador, Rita de Cássia Ramos de Carvalho, possam esclarecer fatos pulgados em matéria jornalística publicada no site da Revista Veja.
Segundo a matéria, o desembargador Kertzman Szporer e as juízas vão viajar para um curso em San Diego, nos Estados Unidos, com as diárias pagas pela corte estadual. O curso, sobre Procedimentos no Direito Comparado entre Brasil e EUA, acontecerá durante três dias, entre 17 e 19 abril.
Entretanto, o desembargador e sua esposa receberam sete diárias cada um, somando um valor de R$ 24.560. Além do casal, a juíza Rita Ramos de Carvalho recebeu seis diárias e meia, no valor total de R$ 12.729. Por último, a matéria diz que os magistrados embarcarão na noite do dia 14 e retornarão na manhã do sábado, dia 20 de abril.
“Considerando que a referida matéria informa ter os juízes nela mencionados recebido diárias autorizadas pelo presidente do TJBA, que, em tese, estariam em desconformidade com as normas que disciplinam a concessão de diárias no âmbito do Poder Judiciário, e cujo recebimento, por sua vez, importa, em tese, na prática de conduta que infringe os deveres impostos aos magistrados, instauro, de ofício, pedido de providência”, decidiu o ministro Humberto Martins.
O corregedor nacional solicitou informações dos magistrados sobre os fatos pulgados no prazo de 15 dias.
Corregedoria Nacional de Justiça
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
12/04/2019 (00:00)
Notícias
INSS e Dataprev não terão que indenizar apose ...
18/04/2024 (00:00) O INSS e a Dataprev não terão que indenizar uma aposentada pelo excesso de ofertas de empréstimos consignados por instituições financeiras, enviadas durante o processo de aposentadoria e logo após a c ...Ministro Gilmar Mendes lança no Supremo livro ...
17/04/2024 (00:00) A obra “Constituição, Direito Penal e Novas Tecnologias”, coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e pelo advogado Matheus Pimenta de Freitas, foi lançada na noite dest ...Muda de Ipê Amarelo é plantada na entrada do ...
17/04/2024 (00:00) Cerimônia pelo Dia da Terra foi marcada por plantio de muda de Ipê Amarelo e contou com as presenças da presidente da Comissão de Políticas Institucionais para Promoção da Sustentabilidade do TJRKj, d ...3º Encontro da Justiça Eleitoral Paulista mar ...
17/04/2024 (00:00) Servidoras e servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) participaram de uma série de palestras, bate-papos e atividades preparatórias para as Eleições 2024 durante o 3º Encontro d ...JFRJ condena ex-parlamentar a pagamento de in ...
17/04/2024 (00:00) A 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou o ex-deputado Alexandre Freitas ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de 30 mil reais, por postagem de cunho racista, no Twitte ...Presidente do CNMP anuncia criação da Ouvidor ...
17/04/2024 (00:00) O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, anunciou, nesta quarta-feira, 17/4, a criação da Ouvidoria de Combate à Violência Policial. Apresentada na 3ª Reunião Ordi ...Conselheiro do CNMP quer excluir obrigatoried ...
17/04/2024 (00:00) Uma proposta apresentada pelo conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Rodrigo Badaró, representante da OAB no órgão, visa modificar o acesso às informações salariais dos membros ...CNMP aprova recomendação sobre a atuação do M ...
17/04/2024 (00:00) O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, por unanimidade, proposta de recomendação que dispõe sobre a integração da atuação do Ministério Público brasileiro para o enfrentamento ...Advocacia recebe apoio da deputada Julia Zana ...
17/04/2024 (00:00) O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, recebeu nesta quarta-feira (17/4) a deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) para discutir o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa ga ...Diretoria da APMP e PGJ/SP acompanham aprovaç ...
17/04/2024 (00:00) Paulo Penteado e Paulo Sérgio de Oliveira e Costa também estiveram em audiência com o Presidente do Senado, Rodrigo PachecoA Diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), representada ...
Contate-nos
Advogado Criminal Rio RJ
7763830
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
