Sábado
28 de Novembro de 2020 - 
Atendimento 24 horas em todo o estado do Rio de Janeiro

Lewandowski nega pedido do PTB para discutir vacinação obrigatória em audiência pública

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou nesta quinta-feira (29) um pedido do PTB para a realização de uma audiência pública, no plenário da Corte, sobre a obrigatoriedade de vacinação contra o coronavírus. Nessas audiências, os ministros ouvem uma série de especialistas sobre o tema como preparação para o julgamento do tema. O debate poderia impactar o prazo para que o STF analise as quatro ações sobre a estratégia de vacinação e de outras medidas preventivas contra a Covid-19. Lewandowski é o relator desses processos e já decidiu levá-los à análise direta do plenário, sem emitir posição inpidual. O ministro pediu pediu informações à Presidência, à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República, e as manifestações devem ser entregues na próxima semana. O julgamento em plenário ainda não foi marcado. As ações no STF O STF reúne atualmente quatro ações que tratam do tema – três favoráveis à vacinação mais ampla e/ou obrigatória, e uma que pede a proibição da vacinação compulsória. Até o momento, a decisão de Lewandowski de levar o tema a plenário só abrange os três primeiros. Em uma dessas ações, o PDT busca garantir que a determinação de vacinação obrigatória e de outras medidas relacionadas fique a cargo de estados e municípios. O partido ressalta que essa atribuição deve ser reconhecida a governadores e prefeitos, desde que as medidas sejam amparadas em evidências científicas e acarretem maior proteção A ação do PDT foi motivada pela declaração do presidente Jair Bolsonaro afirmando que o Ministério da Saúde não vai obrigar a população a tomar uma possível vacina contra a Covid-19. Bolsonaro já disse, em redes sociais, que o país não compraria a "vacina da China". Segundo o PDT, uma eventual omissão do governo federal não deve servir de obstáculo à adoção, pelos entes menores [estados e municípios], de medidas que sirvam à concretização dos direitos fundamentais, como, na hipótese dos autos, a saúde pública”. "Omitindo-se a União em seu dever constitucional de proteção e prevenção pela imunização em massa, não pode ser vedado aos estados a empreitada em sentido oposto, isto é, da maior proteção, desde que amparado em evidências científicas seguras”, afirma a ação. A Rede Sustentabilidade questionou no STF, em outra ação, a conduta de Jair Bolsonaro ao desautorizar o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e suspender a compra do produto desenvolvido pelo laboratório chinês Sinovac com o Instituto Butantan, de São Paulo. Segundo o partido, ao vetar a compra da vacina, Bolsonaro “pretende privar a população brasileira de uma possibilidade de prevenção da Covid-19 por puro preconceito ideológico ou, até pior, por motivações estritamente políticas”. Em outra ação, partidos de oposição (PSOL, Cidadania, PT, PSB e PCdoB) pedem que o Supremo mande o Executivo apresentar em até 30 dias quais os planos e o programa do governo relativos à vacina e medicamentos contra a Covid-19, além de ações previstas de pesquisa, tratativas, protocolos de intenção ou de entendimentos. O PTB foi ao STF contra a obrigatoriedade de vacinação contra o coronavírus. O partido requer que os ministros da Corte suspendam um trecho de uma lei aprovada no começo deste ano, que dá poder a autoridades públicas de determinar a vacinação compulsória da população. Aliado de Bolsonaro, o PTB diz que a possibilidade de vacinação compulsória fere direitos previstos na Constituição - entre eles, a liberdade inpidual e a saúde da coletividade. VACINA CONTRA A COVID-19 O desafio das candidatas a vacina na luta contra o fracasso Podcast: quanto falta para a vacina da Covid-19? Veja os tipos de vacina em desenvolvimento Butantan faz parceria com chinesa Sinovac para teste e produção da vacina Putin anuncia que Rússia é o 1º país a registrar vacina contra o novo coronavírus CoronaVac: candidata chinesa tem bons resultados na fase 2 Últimas notícias sobre vacinas
29/10/2020 (00:00)

Notícias

Cadastre-se

E acompanhe todas as novidades do nosso Escritório

Contate-nos

Advogado Criminal Rio RJ  3719884
© 2020 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.