Familiares de mortos e desaparecidos durante a ditadura divulgam a Carta de Brasília
Durante o I Encontro Nacional de Familiares de Pessoas Mortas e Desaparecidas Políticas, realizado nesta terça-feira (4), em Brasília, os participantes pulgaram a Carta de Brasília. O evento foi promovido pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), do Ministério dos Direitos Humanos (MDH).
A Carta reitera “o direito inalienável de conhecer as circunstâncias de desaparecimento e morte de nossos entes queridos e de receber os restos mortais que ainda não foram localizados para sepultamento digno”. O documento reafirma, ainda, “a necessidade de preservação de todos os arquivos relativos ao período da ditadura militar, bem como a reconstituição de autos e de procedimentos eventualmente destruídos ou, de qualquer modo, extraviados”.
Entre as demandas, estão também a implementação de políticas públicas e a manutenção de espaços e marcos de memória, além da realização anual, a partir de 2019, de encontros nacionais de familiares.
Identificação
No decorrer do Encontro, a coordenadora-geral de Direito à Memória e à Verdade do MDH, Amarilis Tavares, destacou o simbolismo da realização do I Encontro no aniversário de 23 anos da Lei 9.140, que criou a Comissão Especial. “Neste encontro, acolhemos as reivindicações e propostas dos familiares e comemoramos mais uma identificação ocorrida no âmbito do Grupo de Trabalho Perus: a de Aluízio Palhano Pedreira Ferreira”.