Quarta-feira,
24 de Abril de 2024 -
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Evento expõe falhas no atendimento a vítimas de exploração sexual infantil
Clara Passi Em 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Sánchez Crespo, uma menina de 8 anos, de Vitória (ES), foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada. Seu corpo apareceu seis dias depois, carbonizado, e os seus agressores nunca foram punidos. A data, que ficou marcada como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, motiva manifestações país afora. Anualmente, representantes de entidades ligadas ao tema no poder público e de ONGs reúnem-se para traçar um panorama do cuidado oferecido a essas vítimas no Rio de Janeiro. A OAB/RJ foi anfitriã nesta sexta-feira, 18, na figura da presidente da Comissão de Estudos de Direitos da Criança e Adolescentes da OAB/RJ, Helena Bendoraytes. Na véspera, a Operação Luz na Infância 2, a maior de combate à pornografia infantil na história do Brasil, prendeu 251 pessoas no país e mobilizou 2,6 mil policiais em 24 estados e no DF. Os alvos foram pessoas que têm conteúdos de exploração sexual contra crianças e adolescentes. Recentemente, denúncias de abusos cometidos por um ex-técnico da seleção brasileira de ginástica viraram escândalo na imprensa. O juiz de Direito da 4ª Vara da Infância e Juventude da Capital Sérgio Luiz Ribeiro de Souza; a presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e Adolescente, Patricia Waked Pontes; o secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos da Prefeitura do Rio, João Mendes de Jesus; e a representante da ONG Centro de Defesa dos Direitos da Criança do Adolescente – CEDECA Rio de Janeiro Maria América Diniz Reis, entre outros nomes, estiveram na sede da entidade. A presidente da comissão da Seccional exaltou a iniciativa, afirmando que foi uma oportunidade para “absorver conhecimento sobre um tema tão importante”. A fala mais impactante foi a do juiz Souza, pontuada por aplausos e expressões de choque e indignação da plateia. O magistrado narrou alguns dos casos que recebe na vara de infância, como a de uma mãe que leiloou a virgindade da filha de 8 anos. Ou de duas meninas, de 4 e 6 anos, que sofreram abuso sexual do padrasto com uso de cabo de vassoura. As crianças tiveram suas guardas transferidas para a avó, mas as violações continuaram, agora por parte do companheiro dessa parente. “O primeiro atendimento psicológico das meninas só pode ser marcado para oito meses depois”, disse o juiz para ilustrar a falta de estrutura do judiciário. Souza calcula que há um déficit de cerca de 40 conselheiros tutelares e de 250 assistentes sociais no município, profissionais que têm papel fundamental no enfrentamento desse tipo de violência. “É preciso canalizar esforços e investimentos assim como se fez para realizar a Copa e as Olimpíadas”. Presidente da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância no TJRJ, Souza falou da implementação no judiciário fluminense do depoimento especial da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, atendendo à Lei 13.431/17. Para evitar a chamada vitimização secundária, o jovem é ouvido em sala separada por assistente social ou psicólogo enquanto o juiz acompanha através de monitor e usa ponto eletrônico ou telefone para se comunicar com o profissional. Segundo ele, espaços apropriados para esta prática já foram construídos em fóruns como o do Centro e de Madureira, e de Caxias, Campos, São Gonçalo e Cabo Frio. “Passou o tempo de se fazer só discursos emocionados e emocionantes. Ou de se dizer que é preciso fazer cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente. Os órgãos públicos precisam dizer, objetivamente, o que pretendem fazer para combater o problema”. O secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos da Prefeitura do Rio comprometeu-se a captar recursos, apesar das dificuldades orçamentárias do município. Antes do início das falas, nomes de militantes notórios no enfrentamento a esse tipo de violência foram recitados, ao que a platéia respondeu, em coro: “Presente!”.
Fonte:
OAB Rio de Janeiro
18/05/2018 (00:00)
Notícias
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