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Encontro apresentará discussões jurídicas ligadas ao cooperativismo

No próximo dia 24, a Comissão Especial de Direito Cooperativo (CEDC) promoverá, na sede da Seccional, o Encontro Internacional de Direito Cooperativo. Realizado em conjunto com o Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio de Janeiro (OCB/RJ), o Instituto Brasileiro de Estudos em Cooperativismo (Ibecoop) e a Asociación Iberoamericana de Derecho Cooperativo, Mutual y de la Economica Solidaria (AIDCMESS), o evento tem como objetivo apresentar discussões jurídicas ligadas ao cooperativismo e ampliar a interlocução estratégica e a visibilidade do tema em universidades, magistratura, procuradorias e órgãos de fiscalização.   Na programação, palestras do corregedor nacional de Justiça (CNJ) e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Eustáquio Soares Martins; e de representantes do Judiciário como o desembargador do Tribunal de Justiça Jessé Torres e o procurador do Estado do Rio Flavio Amaral Garcia, que participarão da discussão sobre a necessidade de se interpretar a Súmula 281 do Tribunal de Constas da União de acordo com a Lei de Cooperativas de Trabalho de 2012, a fim de se assegurar uma contratação necessária e adequada de cooperativas pela Administração Pública. Também serão tratados temas como o cooperativismo nos tribunais e a responsabilidade de dirigentes de cooperativas financeiras nas inovações do processo administrativo disciplinar.   O presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz; o presidente do sistema OCB/RJ, Vinicius Mesquita; o presidente da CEDC, Ronaldo Gaudio; e a presidente do IAB, Rita Cortez; estarão presentes na mesa de abertura. O evento é gratuito e terá a duração de um dia, começando às 9h e terminando às 19h. Recomenda-se a inscrição prévia, pelo painel de Eventos, para garantia de vaga. Mais informações pelo telefone: (21) 2730-6525.
13/08/2018 (00:00)

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