Terça-feira,
23 de Abril de 2024 -
Atendimento 24 horas em todo o estado do Rio de Janeiro
Em nota, OAB/RJ manifesta repúdio ao contingenciamento de verbas para a educação federal
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, vem manifestar publicamente o seu repúdio ao contingenciamento de recursos financeiros para a educação federal.
A despeito da situação econômica do país, a restrição da execução orçamentária em educação contraria o espírito democrático da Constituição de 1988 e compromete o desenvolvimento do Brasil.
O contingenciamento afeta setores fundamentais. No caso do ensino básico, os cortes atingem programas como o de produção, aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos e pedagógicos.
Mas o bloqueio de verbas também impacta o ensino superior, colocando em risco a continuidade da pesquisa e da produção científica de ponta no país.
A redução de recursos para a educação, por meio de atos administrativos – com mudanças súbitas de justificativas e de sua aplicação – sem discussões aprofundadas com a sociedade, com a comunidade acadêmica e com o Congresso, reveste-se de ilegalidade e de inconstitucionalidade, e deve ser repelida pelas instituições da República.
Rio de Janeiro, 15 de maio de 2019.
Luciano Bandeira
Presidente da OAB/RJ
Fonte:
OAB Rio de Janeiro
15/05/2019 (00:00)
Notícias
Painel interativo no RenovaJud é apresentado ...
23/04/2024 (00:00) Mais de 500 iniciativas de inovação desenvolvidas em 93 tribunais estão sendo organizadas em um painel do RenovaJud, plataforma da Rede de Inovação do Poder Judiciário coordenada pelo Conselho Naciona ...Presidente da Unidade Nacional de Capacitação ...
23/04/2024 (00:00) O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Paulo Cezar dos Passos, presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), acompanhado dos membros Lindomar Ti ...STF veda possibilidade de mais de uma reeleiç ...
23/04/2024 (00:00) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que não é possível mais de uma única reeleição consecutiva de conselheiro para o mesmo cargo diretivo do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE ...STF suspende tramitação de todas as ações jud ...
22/04/2024 (00:00) O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em todo o país, dos processos judiciais que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/202 ...STF decide que mulheres devem concorrer à tot ...
22/04/2024 (00:00) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o prosseguimento dos concursos para vagas no curso de formação de oficiais e praças da Polícia Militar de Santa Catarina (PM-SC), mas sem qualqu ...No Tocantins, CNMP e MPTO reúnem Governo do E ...
22/04/2024 (00:00) O Pacto Nacional pela Consciência Vacinal ganhou importantes aliados no Tocantins, na sexta-feira, 19. A ação, de iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio de sua Comissão ...TRF4 realiza primeira etapa do Programa de Vi ...
22/04/2024 (00:00) O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) iniciou na manhã de hoje (22/4) a 1ª Etapa do Programa de Vitaliciamento para os 30 juízes e juízas federais substitutos da Justiça Federal da 4ª Região ...Moradia independente anticapacitista chega a ...
22/04/2024 (00:00) Criado no Rio de Janeiro, projeto chega à capital paulista com a proposta de oferecer autonomia e independência para adultos com deficiência. Criada no Rio de Janeiro com a proposta de garantir bem ...CNMP participa do Seminário Nacional de Intel ...
22/04/2024 (00:00) O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Fernando Comin (foto ao lado) e o corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias (foto abaixo), participaram, na quinta-feira ...
Contate-nos
Advogado Criminal Rio RJ
7783946
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
