Sábado,
20 de Abril de 2024 -
Atendimento 24 horas em todo o estado do Rio de Janeiro
Distribuição de processos no STF passará por auditoria sobre segurança do sistema
* UOL Presidente do STF, Cármen Lúcia | Foto: STF O STF (Supremo Tribunal Federal) lançou um edital para a seleção de instituições interessadas em realizar uma auditoria para avaliação e aperfeiçoamento do sistema eletrônico utilizado pelo tribunal para a distribuição de novos processos aos ministros. Hoje, quando uma ação é apresentada ao tribunal, é realizado um sorteio eletrônico entre os magistrados. O sistema realiza automaticamente uma ponderação relativa à quantidade de últimos processos distribuídos, para evitar que um dos integrantes do tribunal receba mais ações que os outros. Leia também: Ministro Saldanha e juízes debatem independência judicial sexta-feira TSE promove seminário na Argentina sobre democracia e Justiça Eleitoral CNJ encerra sexta-feira pesquisa sobre perfil dos magistrados Segundo o tribunal informou no edital, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (15), embora haja confiança na segurança do sistema, a auditoria externa tem o objetivo de eliminar dúvidas da sociedade sobre sua segurança e colher sugestões para melhorias. “Atualmente não se tem a segurança necessária para afirmar a ausência de possibilidade de ambiente de replicação das distribuições de processos do STF, embora seja seguro afirmar que o sistema não está sujeito a manipulação, externa ou interna”, diz trecho do edital. “Desse modo, é necessária a auditoria no sistema de distribuição do STF para que se elimine qualquer dúvida da sociedade quanto à higidez [saúde] do sistema e para que seja avaliada a necessidade de melhorias (principalmente no que diz respeito às regras de compensação da distribuição entre os ministros) e, principalmente, a possibilidade de pulgação do código-fonte”, diz o documento. O STF informou ter recebido nos últimos anos persos pedidos de acesso ao código do sistema de sorteio de processos, o que nunca foi permitido por questões de segurança. A possibilidade de pulgação desse código de programação do sistema também será avaliada pela auditoria externa. Serão selecionadas no máximo cinco entidades participantes. Um dos requisitos é ser uma instituição de ensino superior, ou ter vínculo com uma para fins de pesquisa. O sorteio de processos entre os ministros por vezes é apontada como fator decisivo num processo, dada a tendência de opiniões pergentes no Supremo, sobretudo em temas de direito criminal. Um exemplo recente foi a análise sobre se é possível o início do cumprimento da pena após uma condenação em segunda instância, que terminou com o tribunal pidido em 6 votos a 5 a favor das prisões. A escolha do novo relator dos processos da Lava Jato, após a morte do ministro Teori Zavascki, em janeiro do ano passado, também utilizou este sistema de sorteio do STF. O ministro Edson Fachin foi o escolhido. Fonte: UOL
16/05/2018 (00:00)
Notícias
STF prorroga por mais 90 dias prazo para MG a ...
19/04/2024 (00:00) O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias os prazos relacionados ao processo de adesão do Estado de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Em ...Legal G20 encerra encontro como marco históri ...
19/04/2024 (00:00) "É uma honra ver a realização de um evento tão grandioso tomar corpo e ser capaz de conectar tantas autoridades jurídicas internacionais. A Ordem criou um espaço amplo de debate e de colaboração jurí ...Entrega de certificados marca o fim do curso ...
19/04/2024 (00:00) Aconteceu na tarde de hoje (19/4) a Cerimônia de Entrega do Certificado de Conclusão do Curso de Formação Inicial da Carreira da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Na ocasi ...Ministro Jorge Messias defende marco jurídico ...
19/04/2024 (00:00) O advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, defendeu, nesta sexta-feira (19/4), a urgente regulação das mídias sociais. A declaração foi feita durante o encerramento da reunião de instalação d ...TJRJ promove I Encontro de Alinhamento entre ...
19/04/2024 (00:00) Participaram do encontro o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência André Ricardo de Franciscis Ramos, juíza auxiliar da presidência Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, juíza Ane Cristine Scheele Sant ...Evento debate visibilidade negra e lança cart ...
19/04/2024 (00:00) O debate sobre a falta de visibilidade da população negra marcou o encerramento da programação Consciência Negra 2023/2024 na Justiça Federal do RS (JFRS). O evento, que aconteceu, na quarta-feira (17 ...Reunião da Comissão Nacional de Soluções Fund ...
19/04/2024 (00:00) A Comissão Nacional de Soluções Fundiárias realizou, na última quarta-feira (17/4), a primeira reunião sob condução do conselheiro José Rotondano, com a finalidade de definir as principais ações a ser ...Novo episódio do “Quem sente na pele” traz de ...
19/04/2024 (00:00) No mês que marca o Dia Mundial de Conscientização do Autismo (2 de abril), os Comitês de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação ( ...Desembargador federal Marcus Abraham será agr ...
19/04/2024 (00:00) Publicado em 19/04/2024 A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) conferirá ao desembargador federal do Tribunal Regional Federal dSTF pede informações ao Planalto e Congresso ...
19/04/2024 (00:00) O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), requereu que os presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados se manifestem, em até 15 dias, acerca de suposto descum ...
Contate-nos
Advogado Criminal Rio RJ
7771265
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
