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Despedida: ministro José Coêlho Ferreira faz balanço dos dois anos na presidência do STM

O ministro José Coêlho Ferreira deixará a presidência do Superior Tribunal Militar (STM) na próxima terça-feira (19) após comandar a corte durante o biênio 2017-2019. Sob a gestão do magistrado, foi possível implementar vários projetos, que tornaram a Justiça Militar da União (JMU) mais moderna, transparente e reconhecida. Tais diretrizes foram a base da gestão do ministro Decano da Corte, que, ao assumir o cargo em março de 2019, discursou enfatizando que um dos pilares da sua presidência seria a transparência, lema que guiou todas as suas ações durante os dois últimos anos. Sistema judicial por meio eletrônico A presidência do ministro Coêlho ficará marcada pelos esforços para a implementação do e-Proc na Justiça Militar da União, definido por ele como primordial. A jornada começou em maio de 2017, com a celebração de um acordo de cooperação com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região para a implantação do sistema judicial por meio eletrônico. Seis meses depois, todos os atos processuais da segunda instância passaram a tramitar de forma digital. A finalização da implantação do sistema aconteceu em junho de 2018, mês em que a Justiça Militar da União se tornou oficialmente o primeiro ramo do Poder Judiciário a tramitar todos os seus processos criminais por meio eletrônico. “Com o e-Proc, mudamos todos os paradigmas da Justiça Militar, tornando-a completamente eletrônica, em termos de processo, moderna e atual, apesar de possuir 211 anos e ser a mais antiga do Brasil. Considero que foi um marco e contribuição fundamental da nossa administração”, destacou o ministro-presidente. Priorização da primeira instância O último biênio também foi voltado para reconhecer a importância das auditorias da Justiça Militar da União por meio do Programa de Valorização da Primeira Instância. A iniciativa tem como objetivo a melhoria do clima organizacional e o maior engajamento das equipes, tendo como foco ações de capacitação das equipes, facilitando a troca de experiências. “A valorização da primeira instância é fundamental, pois é lá onde as pessoas são julgadas pela primeira vez. Por isso, precisamos de uma justiça rápida, transparente e servidores satisfeitos”, ressaltou o ministro José Coêlho. Digitalização e restauração do acervo processual e histórico da JMU A preservação dos arquivos dos processos judiciais - inclusive históricos - também foi citada como prioridade. Tal iniciativa está sendo realizada com o emprego de 22 portadores de necessidades especiais por intermédio da Associação de Centro de Treinamento de Educação Física Especial (CETEFE). Tais profissionais estão trabalhando na higienização dos documentos, restauração, digitalização, validação e controle de qualidade do produto.  A parceria já possibilitou a digitalização de milhares de imagens dos mais variados documentos históricos. A consulta dos mesmos já está disponível para a sociedade em geral, atendendo com mais celeridade os pedidos de acesso à informação. Como Corte mais antiga do país, o acervo histórico do STM guarda parte importante da memória do país. Ao falar sobre a parceria com a Cetefe, o ministro-presidente lembrou que o objetivo do projeto foi realizar a digitalização do acervo e, ao mesmo tempo, proporcionar um envolvimento social, já que o dinheiro público deve ser gasto para o bem da nação. Aprovação das alterações da Lei de Organização Judiciária Militar O ano de 2018 também foi determinante para a aprovação de mudanças na Lei de Organização Judiciária. Em vigor desde 1992, a lei passou por alterações que resultaram em uma legislação mais moderna e capaz de atender as necessidades da sociedade. Após anos de tramitação nas Casas Legislativas, as leis 13.491/17 e 13.774/2018, de autoria do Superior Tribunal Militar, foram sancionadas e deram início a uma nova fase desta Justiça Especializada. Uma das principais alterações trazidas foi transferir, para o juiz federal de carreira, a competência para o julgamento de civis que praticam crimes militares definidos em lei. Ainda conforme a nova legislação, caberá também ao juiz federal julgar habeas corpus, habeas data e mandado de segurança referentes a matéria criminal, impetrados contra ato de autoridade militar. Excetuam-se dessa regra apenas os atos praticados por oficiais-generais, que continuam na alçada do STM. O projeto modifica ainda a estrutura dos conselhos de justiça, que passam a ser presididos pelo juiz federal da Justiça Militar. Na justificativa do projeto, o STM argumentou que a mudança irá conferir mais celeridade aos julgamentos, já que se manterá um mesmo juiz presidindo o conselho durante todo o processo. Vice-presidência Na avaliação do vice-presidente do STM, ministro Lúcio Mário de Barros Góes, o balanço da gestão é bastante positivo. "Passamos a presidência com a consciência tranquila por cumprir nosso dever de bem conduzir o destino da JMU e do STM nos dois últimos anos", afirmou. Entre as principais realizações, citou a implantação do processo judicial por meio eletrônico e uma série de avanços legislativos para a Justiça Militar da União. Destacou que as mudanças na legislação tiveram início em gestões passadas e que foram concluídas graças ao esforço de todos os que trabalharam no último biênio. De maneira especial lembrou do trabalho realizado pelo Conselho Deliberativo do Plas/JMU, do qual foi presidente durante os dois anos. "É uma satisfação e um orgulho ver que o Plano de Saúde da JMU está numa situação confortável, com as finanças equilibradas e atendendo bem ao usuário", afirmou. Última sessão de julgamento A última sessão de julgamento presidida pelo ministro-presidente José Coêlho foi realizada na quinta-feira (14). Ao final dos trabalhos, os demais ministros integrantes da corte lembraram eventos marcantes e iniciativas que contribuíram para melhoria da JMU, tais como a atenção dada aos debates e troca de informações durante as sessões de julgamento, valorização de aspectos culturais dentro do prédio do STM, dentre outros. Em seu agradecimento, o ministro-presidente aproveitou para ressaltar que deixa a presidência com a sensação de dever cumprido, aproveitando para agradecer o apoio que recebeu do vice-presidente. “Eu tive sim algumas ideias para melhorar a nossa JMU, mas se eu não contasse com o apoio irrestrito do vice-presidente, dos ministros, juízes e, principalmente, servidores, seria impossível. O relacionamento institucional com o Ministério Público Militar também foi muito bom, fizemos convênios e parcerias, o que ajudou muito na realização do que pretendíamos. As Forças Armadas também apoiaram fortemente as nossas iniciativas. Assim, só tenho a agradecer a todos. Terça-feira o ministro Marcus Vinicius assume como novo presidente. Sei que ele saberá tocar o barco e espero que bons ventos o ajudem nesse trabalho”, concluiu o ministro-presidente José Coêlho. Assista abaixo vídeo em que o ministro-presidente fala sobre sua gestão
15/03/2019 (00:00)

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