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10 de Agosto de 2020 - 
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Carta de Salvador ratifica apoio ao adiamento das Eleições Municipais

Em 2020, a Justiça Eleitoral terá como principal desafio realizar as Eleições Municipais no contexto da pandemia provocada pelo novo coronavírus. E com o adiamento do primeiro turno para o dia 15 de novembro e do segundo turno no dia 29 de novembro, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ganharam mais tempo para se preparar para o pleito. Nesse sentido, medidas de segurança são fundamentais para a realização das eleições em meio à pandemia. Nesta segunda-feira (29), durante o 1º Encontro Virtual do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel),os desembargadores do Colegiado elaboraram a Carta de Salvador, com as proposições que surgiram a partir das deliberações acerca de temas de interesse da Justiça Eleitoral. Vale destacar que esta foi a primeira vez, em 25 anos de história, que o encontro aconteceu em um único dia e em formato de uma reunião virtual em razão da pandemia. O documento, encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), traz sete proposições. Uma delas reafirma o apoio ao TSE na defesa da manutenção das Eleições de 2020, sobretudo para garantir a observância do princípio democrático da alternância da representação política ao exercício dos poderes Legislativo e Executivo municipais. Na Carta de Salvador, os desembargadores também ratificam o adiamento das Eleições Municipais, ante a crise sanitária que assola o país, proposição que se alinha com a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2020, anunciada em sessão solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na manhã desta quinta-feira (2). Confira a íntegra da Carta de Salvador. * Com informações do TRE-BA Tags: #Coptrel #Eleições (2020) Gestor responsável: Assessoria de Comunicação Últimas notícias postadas Recentes Comunicado da Presidência do TSE informa que prazos eleitorais de julho estão adiados em 42 dias Ministro Luís Roberto Barroso explicou que ajustes no calendário eleitoral serão alvos de resolução que precisa ser aprovada pelo plenário em agosto Congresso Nacional promulga emenda que adia Eleições 2020, e Barroso destaca que Justiça Eleitoral atuará por pleito limpo e seguro Presidente do TSE se solidarizou com famílias das vítimas da Covid-19 e agradeceu parlamentares e especialistas da área de saúde que participaram dos debates sobre o adiamento. Câmara aprova PEC, e Eleições Municipais 2020 são adiadas para novembro Emenda à Constituição, aprovada em dois turnos na Câmara, altera datas do pleito em virtude da pandemia da Covid-19.
03/07/2020 (00:00)

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