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25 de Abril de 2024 -
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Após adiamento, Lira tenta acordo para viabilizar votação da PEC da Imunidade
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tenta costurar um acordo com partidos para viabilizar a análise da PEC da Imunidade nesta sexta-feira (26). A proposta, que cria novas regras para a imunidade parlamentar e, na prática, dificulta a prisão de deputados e senadores em alguns casos, teve seu rito de tramitação acelerado e a previsão era que fosse votada na quinta (25) pelo plenário da Câmara. A votação, entretanto, acabou adiada. Esse adiamento representou um revés para Lira, que capitaneava as articulações para aprovar a proposta. Lira chegou a viajar na quinta à noite para um jantar com banqueiros em São Paulo, mas antecipou o seu retorno a Brasília nesta sexta para tratar das negociações sobre a PEC. Uma sessão foi convocada para as 10h desta sexta, mas, até a última atualização desta reportagem, não havia sido iniciada à espera do acordo. Por se tratar de uma emenda à Constituição, são necessários dois turnos de votação com o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados. Em seguida, vai ao Senado. A PEC é uma resposta à prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada após ele pulgar um vídeo em que faz apologia ao AI-5, instrumento que deu início ao período mais duro da ditadura militar, e defende a prisão de ministros da Suprema Corte. As duas pautas são inconstitucionais. O plenário da Câmara analisou a decisão do STF, como prevê a Constituição, e manteve a prisão de Silveira. Dias após, a PEC da Imunidade foi apresentada e incluída na pauta de votação horas depois, sem passar por nenhuma comissão, como é praxe. O teor da proposta e o rito-relâmpago geraram repercussão negativa perante a opinião pública e também desagradaram ministros do STF. Impasse Mesmo após recuos feitos pela relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), em relação ao texto original com PEC, as seis horas da sessão da Câmara na quinta não foram suficientes para chegar a um consenso sobre a votação. Uma saída em discussão para contornar o impasse é a retirada do trecho que diz que um parlamentar só poderá ser responsabilizado por suas declarações em processos disciplinares no Conselho de Ética da Câmara ou do Senado (leia mais abaixo). O primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse haver um esforço para concluir os dois turnos ainda nesta sexta. “Vamos enfrentar o pouco do kit obstrução que ainda existe, que é o requerimento de retirada de pauta, e, depois, vamos enfrentar o primeiro turno, os destaques e o segundo turno", disse ele. "Precisamos virar essa página, para que semana que vem a gente possa retomar coisas fundamentais para o país. Vacinas, auxílio emergencial, PEC emergencial, reforma administrativa, não vamos deixar passar dessa semana porque precisamos voltar para as coisas que são fundamentais para que o Brasil supere esse momento difícil”, afirmou. Tentativa de acordo Hoje, a imunidade parlamentar prevista na Constituição garante que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer opiniões, palavras e votos. O objetivo desse dispositivo constitucional é evitar que ele sofra retaliação ou perseguição por suas ideias. No entanto, já aconteceu de a Justiça entender que o parlamentar extrapolou esse princípio e o parlamentar sofre processo civil e penal. Foi o caso, por exemplo, do presidente Jair Bolsonaro, condenado em uma ação civil a indenizar a deputada Maria do Rosário (PT-RS) por uma declaração feita quando era deputado. Ele disse que Maria do Rosário não merecia ser estuprada porque ele a considera "muito feia" e ela não fazia o "tipo" dele. Pela mesma declaração, Bolsonaro virou réu em duas ações penais, que estão suspensas uma vez que, como chefe do Executivo federal, ele não pode responder por fatos anteriores ao mandato. Ele chegou a ser alvo de uma representação no Conselho de Ética da Câmara, mas que acabou arquivada. Com a PEC, o parlamentar só poderia ser exclusivamente responsabilizado por suas declarações em processos disciplinares no Conselho de Ética. A relatora propôs a retirada desse ponto para tentar angariar os votos necessários para a aprovação da matéria. O PT é um dos partidos que se opõem a essa mudança na Constituição e participa das negociações para a retirada desse trecho da PEC. “Vamos nos reunir com a equipe do presidente Arthur Lira para construir um texto”, afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) ao G1. O PSL, por outro lado, é contra a retirada dessa regra. Na sessão de quinta, o líder do partido, Vitor Hugo (GO), disse no plenário que considerava a mudança um "retrocesso". "Nós compreendemos a urgência [da PEC], queremos votar, preferíamos aprovar hoje mas nesses termos achamos que todo o esforço que nós estamos fazendo para convencer, para mostrar os aspectos positivos vai por água abaixo simplesmente que não haverá grandes avanços no reforço da nossa imunidade material e da nossa imunidade formal", disse Vitor Hugo na ocasião. A deputada Maria do Rosário, que tem participado das articulações para retirar esse ponto da PEC afirma que há uma resistência do PSL. “Eles querem usar mesmo a votação para salvar o Daniel Silveira e os que cometem crimes contra a democracia e injúrias e incitação da violência contra instituições e pessoas que se opõem aos desmandos”, afirmou a deputada. “Mesmo não concordando com o acelerado rito da PEC, nós tentamos retirar a parte que faz dessa PEC a da impunidade”, diz. O deputado Fábio Trad (PSD-MS) também alerta para a possibilidade de esse dispositivo beneficiar Daniel Silveira. Segundo ele, a lei penal pode retroagir se for favorecer o réu. Segundo o primeiro vice da Câmara, Marcelo Ramos, nenhum ponto do texto poderia beneficiar Silveira, já que a imunidade parlamentar “não é um instrumento inpidual” do deputado. “A imunidade é a essência do exercício do mandato. É uma proteção para a democracia e não uma proteção para garantir impunidade ao deputado”, afirmou. Entre outros pontos, a PEC estabelece que: Parlamentar não poderá mais ser afastado do mandato por decisão judicial;Parlamentar continuará podendo ser preso em flagrante por crime inafiançável, mas terá que ficar sob custódia da Câmara (no caso de deputado) ou do Senado (se for senador) até que o plenário decida se mantém ou não a prisão;Deputados e senadores responderão por suas declarações exclusivamente no Conselho de Ética da respectiva casa legislativa. Não poderão mais ser responsabilizados civil nem penalmente;Medida cautelar que afete o mandato parlamentar só terá efeito após ser confirmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). VÍDEOS: assista a mais notícias sobre política 200 vídeos
Fonte:
Globo.com
26/02/2021 (00:00)
Notícias
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